Contratação de operação de crédito com o objetivo de realizar obras de perfuração de poços artesianos e canalização das redes de água também foi sugerido
Por Oneide M. Duarte
Aconteceu na noite desta segunda-feira, 05 de setembro, a primeira Sessão Ordinária do mês no Plenário Hilário Ferri da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto baixado para estudo
O primeiro Projeto de Lei apresentado foi o de nº 071, que visa uniformizar os horários dos servidores municipais em 40 horas. A Vereadora Sueli Lodi pediu para que o projeto fosse baixado para estudo, pedido esse aceito pelos colegas.
Projetos aprovados por unanimidade
Já o segundo Projeto de Lei que foi discutido e aprovado, foi o de nº 076, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, que contempla a contratação de médicos e repasse de “bolsa auxílio moradia” e “bolsa auxílio alimentação”. Segundo justificativa, no último mês de agosto, o Município foi contemplado com a iniciação dos serviços da Médica, Dra. Beatriz Alvarez Martinez, que passou a integrar a equipe de Saúde da Família. Conforme estipulado pelas Portarias Intermunicipais, aos Municípios cabem o pagamento das despesas de moradia e alimentação, ao que se estipula o montante somado de R$ 2 mil. Os valores serão repassados durante todo o período da execução do projeto. Já as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações específicas existentes no orçamento municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro Projeto de Lei nº 078, que também esteve na pauta da sessão, foi o que tratou de normas complementares às Diretrizes curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes à Rede Municipal de Ensino. O projeto foi aprovado por todos os edis.
Já o último Projeto de Lei do executivo que esteve em pauta, foi o de º 079, o qual autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ R$ 238.856,00. Segundo o executivo, servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial, valores proveniente da Emenda Parlamentar Individual.
O líder de governo na câmara, o vereador Augusto Cicheleiro defendeu o projeto e como argumento disse que o recurso servirá para pavimentação em duas ruas que dão acesso ao Bairro Scorsatto. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos e indicações
O vereador Eberson Coradi do PDT através de requerimento 018, sugere ao Prefeito Municipal, a contratação de operação de crédito com o objetivo de realizar obras de perfuração de poços artesianos e canalização das redes de água para todas as comunidades do interior do município que ainda não contam com água canalizada em suas casas/propriedades. O requerimento foi aprovado por todos o vereadores.
Outro requerimento apresentado foi o de número 019 de autoria do vereador Augusto Cichelero, que sugere ao Poder Executivo que revise o valor do reembolso das despesas com alimentação dos motoristas de transporte de carros, vans, ambulâncias, ônibus e afins, que realizam viagens intermunicipais a serviço da Secretaria Municipal de Saúde. Para o vereador, é importante manter a qualidade dos serviços prestados, bem como dar condições aos motoristas para uma viagem tranquila financeiramente para sua alimentação, e vislumbrando também a segurança e valorização das vidas e dos servidores. Atualmente o valor é de R$ 36,35 para duas refeições. O requerimento também foi aprovado por unanimidade.
O vereador através de indicação, também pediu ao prefeito a instalação de câmeras de videomonitoramento na Praça Dorival Scipioni. Ele alega que as mesmas darão mais segurança ao local, pois segundo ele, existem relatos de vandalismo e até mesmo de roubos de lâmpadas, sendo necessário buscar alternativas e métodos de coibir e responsabilizar essas atitudes. Tanto o requerimento, quanto a indicação, foram aprovados por unanimidade.
O vereador Gilson Desengrini, através do requerimento 020, pediu ao prefeito para implantar uma melhor sinalização de trânsito no trecho da rotatória existente na Avenida Ângelo Dall Agnoll, junto ao trevo de acesso para a Comunidade de Linha Quarta. Segundo Desengrini, o trecho é de grande fluxo de veículos e uma melhor sinalização pode evitar confusão por parte dos motoristas e usuários do trecho. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
A última indicação apresentada, foi a de numero 003 da vereadora Sueli Lodi, que indica a construção de um quebra-molas na Avenida Barão do Triunfo, na quadra localizada entre as Ruas Luis Dorigoni Filho e Mascarenhas de Moraes. A vereadora justifica, afirmando que essa e uma demanda dos moradores tendo em vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida avenida.
Grande expediente
Já o vereador Gilson Desingrini, usando o espaço falou do episódio do carro da câmara, onde o mesmo estava na condução juntamente com outras pessoas, não autorizadas que iam a Porto Alegre, quando o mesmo acabou estourando dois pneus. O vereador afirmou que as despesas com o carro foram ressarcidas por ele.
Eberson Coradi parabenizou o Sicredi e a administração pela colocação do painel de led. Coradi também se disse torcer pelo sucesso da Femate.
Clóvis Roman parabenizou a administração pelo recapeamento realizado no acesso principal.
Roman também cobrou o porquê não haverá nem um evento cívico no município, que comemorou também a aprovação das contas da câmara referente a 2021, quando esteve na presidência da câmara.
Já o presidente do legislativo, Tiago Fornari, falou sobre o episódio do carro oficial da Câmara, envolvendo o vereador Gilson. O presidente afirmou que não tinha conhecimento da saída e uso do carro.
Tiago explicou ser desnecessário a abertura de sindicância sobre o caso, haja vista que os gastos foram arcados pelo vereador Gilson.