InícioDestaqueEquilíbrio fiscal nas contas do município é demonstrado em audiência pública

Equilíbrio fiscal nas contas do município é demonstrado em audiência pública

No dia 27 de março o Poder Executivo de Doutor Ricardo realizou audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública foi conduzida pelo técnico em Contabilidade Alcione Sgari e contou com a presença do prefeito Álvaro Giacobbo, secretário de Saúde interino Soemar Santin, vereadores e demais membros da comunidade ricardense. Na ocasião verificou-se que o município vem atingindo a meta de resultado primário programada, evidenciando o equilíbrio fiscal nas contas do município.

Também foram demonstrados os percentuais de gasto com pessoal e encargos perante a receita corrente líquida, levando em consideração o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, onde o Poder Executivo atingiu o percentual de 33,48% e o Poder Legislativo o percentual de 1,61%, calculado conforme norma do Tribunal de Contas do Estado.

Em se tratando de gastos em educação, o montante aplicado no exercício de 2022 foi de R$ 5.495.645,22 incluindo a perda com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no valor de R$ 2.335.687,95. Diante disso, o município aplicou 28,90% da receita de impostos na educação, superando o limite constitucional mínimo de 25%. Da mesma forma em ações e serviços públicos em saúde, o montante aplicado em 2022 foi de R$ 3.074.566,63 representando 17,25% da receita de impostos do período.

Também foi feita uma avaliação geral do exercício de 2022 demonstrando-se a arrecadação total, os gastos totais e os restos a pagar, para os quais houve suficiência financeira. Evidenciou-se a sobra financeira total de R$ 1.669.843,56 no final do exercício de 2022, dos quais, R$ 627.384,21 referem-se a recursos livres.

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