Em reunião na sede da Federação das Associações de Municípios (Famurs), na capital, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, disse para os prefeitos: “o Governo do Estado retomou a regularidade dos repasses aos municípios gaúchos na área da Saúde.”
No último dia 29, por exemplo, a Secretaria da Saúde concluiu o pagamento de R$ 41 milhões a prefeituras, referente a programas desenvolvidos pelos municípios, incluindo atenção básica, redes de urgência e emergência, assistência farmacêutica e cuidados com a infância entre outros.
“Neste mês de abril, faremos o pagamento de outros R$ 41 milhões aos municípios, referente a mais uma competência mensal. Dessa maneira, o governo do Estado está garantindo a regularidade dos pagamentos dos programas municipais”, destacou Arita para uma plateia formada por representantes de 19 associações regionais de prefeitos.
A atual gestão assumiu o Estado em janeiro com dívida (empenhada e liquidada) de R$ 162,7 milhões com os municípios relativa ao período de 2014 a 2018. O valor, informou a secretária, será quitado com as prefeituras em 36 parcelas.
Prefeitura não pode estar no Cadin.
Outros R$ 480,5 milhões, relativos ao mesmo período mas que não foram empenhados, serão submetidos a uma análise e dependem de uma série de fatores econômicos para serem quitados. Entre esses quesitos, explicou Arita, está o aquecimento da economia e a aprovação das reformas do Estado que estão para apreciação dos deputados estaduais.
“Deve haver um aumento de receita para empenharmos os R$ 480,5 milhões aos municípios”, disse a secretária. “Temos de começar a negociar como empenhar esses valores”, acrescentou.
Sobre os repasses mensais que agora foram regularizados, a secretária alertou aos prefeitos que, para receber os recursos, as prefeituras não podem estar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
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