Hoje tem sessão ordinária em Arvorezinha

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Ocorre logo mais, às 18h30min, a segunda sessão ordinária do Legislativo de Arvorezinha, que deve ter em pauta quatro projetos de lei, uma moção de apoio e seis requerimentos.
O projeto de lei 034/2021, autoriza a abertura de créditos suplementares. Já o projeto de lei 035/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter emergencial, na função de técnico em Enfermagem. A proposta 036/2021, institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arvorezinha (REFIS-MA), e o projeto 037/2021, altera o parágrafo 2º do artigo 4º da lei 3219/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Berçário Industrial, destinado a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, de Cooperativas, e de Micro Empreendedor Individual (MEI).

Também deve ser votada a moção de apoio 001/2021, de autoria do vereador Fabiano Pancotte, ao projeto de Lei 5829/2019, que altera o artigo 26 da lei 9427, de 26 de dezembro de 1996.

Requerimentos

O requerimento 005/2021, de autoria do vereador Tiago Fornari, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar placas de sinalização de trânsito e de identificação das ruas da cidade, assim como nas estradas do interior do nosso município.
O requerimento 021/2021, de autoria do vereador Edelberto Gehlen, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de exercer a fiscalização conforme determina o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei Complementar 004, de 19 de maio de 2000, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

Já o requerimento 022/2021, de autoria do vereador Clóvis Roman, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que sejam incluídos os professores e os demais profissionais da educação na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19.
O requerimento 023/2021, de autoria do vereador Tiago Fornari, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de instalar lixeiras nas vias públicas da cidade.

Ainda, o requerimento 024/2021, de autoria do vereador Clóvis Roman, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de priorizar a matrícula e a transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Arvorezinha.

Por fim, o requerimento 025/2021, também de autoria de Roman, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de que a Rede de Saúde Municipal agende em caráter de preferência consultas com oftalmologista para crianças em fase escolar.

Saiba mais na edição impressa desta semana.

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