Ainda estão abertas as inscrições aos interessados em concorrer às cinco vagas para o Conselho Tutelar de Anta Gorda, lembrando que além dos titulares, também serão definidos cinco suplentes. Os eleitos atuarão pelo período de quatro anos.
O procedimento para a escolha dos conselheiros tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em três etapas: fase preliminar; fase definitiva; e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e fiscalizada pelo Ministério Público.
As inscrições, que devem ser feitas na Prefeitura de Anta Gorda, abriram no dia 10 de abril e vão até hoje, sexta-feira, 14, no horário das 9h às 11h e das 13h às 16h. Caso o número de candidatos inscritos seja inferior a dez, o Comdica, mediante deliberação, poderá publicar edital suspendendo o trâmite do processo de escolha e reabrindo prazo para novas inscrições, por mais cinco dias úteis, sem qualquer prejuízo aos candidatos já inscritos.
O período de propaganda eleitoral terá início no dia imediatamente posterior ao da publicação do edital que indica o número de cada candidato, encerrando-se um dia antes do dia da eleição. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral, observadas as zonas eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderão ser agrupadas por local ou região para melhor atender à operacionalização do processo de escolha e serão divulgados por meio de edital, com antecedência de 30 dias da data da eleição.
Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do município e constar na lista de eleitores recebida do TRE, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e/ou documento oficial com foto.
O Conselho Tutelar tem funcionamento de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. Os conselheiros exercerão sua função em dois dias de forma presencial na sede do Conselho Tutelar, além de atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas do dia, conforme escala de horários de atendimento. A posse dos conselheiros tutelares eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro