Os desembargadores da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul receberam a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Itapuca, Marcos José Scorsatto, seu irmão e o empresário Maicon Cristiano de Mello e outras 26 pessoas por burlar procedimentos licitatórios. Também declararam a prescrição de alguns fatos, entre eles, a punibilidade por formação de quadrilha. As investigações foram iniciadas em 2015, no âmbito da Operação Cobertura, em que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apurou fraudes em concursos públicos da Prefeitura Municipal. Atualmente, o processo tramita na Procuradoria de Prefeitos.
Em síntese, os investigados foram denunciados por associação criminosa para burlar procedimentos licitatórios visando beneficiar empresa organizadora de concursos públicos, a qual, em contrapartida, deveria aprovar candidatos indicados por alguns dos denunciados. A Justiça recebeu a denúncia, em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 14, em relação aos crimes não prescritos: estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal. Também determinou vistas ao MP quanto à possibilidade de oferta do benefício da suspensão condicional do processo a seis denunciados que restaram apenas com imputação de prática de delito de falsidade ideológica, cuja pena mínima prevista é de um ano de reclusão.
Fonte: Ministério Público
