Região enviará propostas sobre Distanciamento Controlado à Famurs
Em assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), nesta terça-feira à tarde (28/07), na Univates, os prefeitos aprovaram as quatro propostas sobre o Distanciamento Controlado, que a região elaborou, para serem encaminhadas à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e, posteriormente, levadas ao Governo do Estado.
Da região, as quatro alternativas apontadas são: manter bandeira laranja em todo o território estadual; bandeira vermelha e preta como referência para as regiões adotarem seus protocolos; solicitar ao Governo a adoção do tratamento precoce como política de Estado e dos municípios e, por fim, reforçar que a atribuição de fazer cumprir os decretos estaduais do
distanciamento em vias e locais públicos seja feita pelas forças de segurança do Estado e não pelos municípios.
A prefeita Madalena G. Zanchin defendeu a possibilidade de os municípios terem mais autonomia para decidir sua situação e a conduta a ser adotada quanto às medidas de restrição. “Não é possível que um aumento de número de casos lá em Santa Clara por exemplo, afete a nossa conduta em Anta Gorda, precisamos olhar para a realidade de cada cidade”, defendeu argumentando também a necessidade de poder contar com o apoio da Brigada Militar nas ações de fiscalização. Segundo a prefeita quando o fiscal vai sozinho é uma coisa, quando está acompanhado da polícia é outra bem diferente.
Em relação às propostas do Estado, todas elas tiveram ressalvas dos
prefeitos. Entre elas, está a orientação que o governo continua com o cálculo semanal para a classificação de bandeiras. A associação concorda com a prática, mas adota suas deliberações. “Não podemos, toda semana, deixar que 12 pessoas definam a vida de 12 milhões
de pessoas do nosso Estado”, opina o diretor da Consultoria em Direito Público (CDP), o advogado Gladimir Chiele.
Para o presidente da Amvat, as propostas devem dar mais autonomia para os gestores municipais organizarem o Distanciamento Controlado em suas comunidades, respeitando as individualidades de cada município. “É muito pesado, toda a semana, ficarmos apreensivos para saber qual será a bandeira. Queremos proporcionar uma melhor avaliação e temos equipes muito qualificadas para fazerem isso na nossa região”, destacou Kaplan.
Proposta do Estado, com avaliação dos prefeitos:
1. O Governo continua com o cálculo semanal para a definição das bandeiras.
Avaliação: Ok, dentro da proposta das associações.
- Os protocolos estabelecidos pelo Estado para as atividades econômicas conforme níveis de risco, para definição das bandeiras, continuam vigorando, nos mesmos termos atuais.
Avaliação: Neste ponto, a proposta das associações adota os critérios de classificação das bandeiras vermelha e preta apenas para parâmetro de suas deliberações, mediante a aplicação de procedimentos técnicos próprios. - No entanto, os prefeitos de uma região Covid poderiam aplicar protocolos diferentes do Estado, mediante apresentação de justificativa técnica clara, objetiva e amparada em dados e evidências, para além das bandeiras amarela e laranja.
Avaliação: Neste item, os protocolos devem ser efetivados previamente pela região Covid. Ou seja, os procedimentos serão formulados pelos profissionais dos municípios e região, para aplicar no tocante à observância, ou não, das bandeiras mais gravosas, e em quais circunstâncias. Do contrário, permanecerá o mesmo sistema atual com a apresentação de recursos a cada semana para alteração da coloração da bandeira. - Os protocolos da região poderiam ser menos restritivos até o limite de uma bandeira mais flexível. Ou seja, de vermelha para laranja, como ocorre com mais frequência, mas aplicar protocolos mais restritivos do que a laranja.
Avaliação: A proposta engessa o procedimento a ser elaborado e mantém as restrições das bandeiras vigentes hoje. A bandeira vermelha pelo Estado deve ser parâmetro para a adoção de procedimentos previamente definidos pela região. Porém, sem a imposição de ser mais ou menos restritivo e, sim, de ser ajustado ao caso especifico que possa estar comprometendo os
números. - Os protocolos do Estado somente poderão ser substituídos por decisão colegiada unânime, através de documento público em até 48hs após a definição das bandeiras, encaminhado ao comitê de gestão do distanciamento.
Avaliação: Na prática continua o mesmo procedimento dos recursos, sem qualquer autonomia da região em definir os seus protocolos e definição sobre quais atitudes adotar e em que área, atividade ou ponto específico ou geral. O Governo mantém o controle da gestão, mas divide as responsabilidades pela avaliação crítica sobre as ações restritivas, sem ocorrer um real compartilhamento. - O documento deverá ter embasamento técnico, protocolos a serem adotados nas atividades econômicas e assinatura dos prefeitos aderentes.
Avaliação: Mantém-se modelagem dos recursos e a substituição da autonomia gerencial de 497 prefeitos por um grupo de técnicos do comitê. Desconsideram-se as condições de decisão dos gestores municipais e das equipes técnicas de saúde locais. - Os protocolos definidos pela região deverão ser adotados por todos os Municípios, podendo ser adotados processos mais restritivos individualmente.
Avaliação: Na linha da proposta apresentada. - Não havendo decisão unânime, valeriam os protocolos do Estado.
Avaliação: É preciso estabelecer quórum qualificado para o colegiado, mas não unânime. Não submeter milhões de pessoas a um grupo minoritário. Se há crítica a um comitê que decide a vida de 12 milhões de pessoas no Estado, este mesmo raciocínio se aplica ao colegiado da associação. 