Ministra da Agricultura garante revogação do decreto da energia e medidas de apoio ao setor leiteiro

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Em audiência com deputados e lideranças, na tarde da terça-feira, 26), em Brasília, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina garantiu que o Decreto 9.642/2018, que elimina os subsídios para a energia elétrica rural, será revogado. A medida passou a valer em janeiro, e irá provocar aumento na conta de luz dos agricultores entre 10% e 30%. “O governo compreende que o setor não tem condições de absorver mais esse custo de produção e, portanto, deverá atender nossa reivindicação”, comentou Schuch, que solicitou o encontro em nome da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. O deputado também é autor de um projeto que susta os efeitos do decreto e está com pedido de urgência na Câmara, podendo ser votado a qualquer momento em plenário. “A ideia é atuar em várias frentes, a mobilização é grande, se não der via Executivo, vamos tentar derrubar a medida no Congresso”.

Conforme Schuch, a ministra também anunciou que deverão ser prorrogados os prazos das Instruções Normativas 76 e 77, do Mapa, concordando que os produtores não têm estrutura para se adequarem às exigências. No entendimento da Fetag/RS, cujo presidente Carlos Joel da Silva participou da audiência, as INs, que entrariam em vigor no final de março, poderão excluir mais de 50% dos produtores de leite no Estado.

Ainda sobre o leite, Tereza Cristina assegurou que a medida compensatória para as taxas antidumping nas importações da Europa e da Nova Zelândia está garantida e é meramente uma “questão formal”, dependendo apenas de trâmites legais dentro do governo. “Saímos da reunião confiantes nas palavras da ministra, mas preocupados com os prazos. Não temos todo o tempo do mundo, os impactos já estão sendo sentidos pelos agricultores, tanto na questão dos subsídios na energia quanto no preço do leite. Precisamos de urgência nas decisões”, avaliou Schuch.

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