Aconteceu nesta sexta-feira, dia 22, uma reunião do G18. O encontro iniciou as 17h30mim na Casa de Cultura de Putinga.
Uma das pauta foi a Nova Lei de Licitações e os principais pontos a serem observados pelos prefeitos. A palestra foi ministrada pelo advogado André Maya, de Porto Alegre, junto a sua colega Alice Delosangeles.
Na audiência foi declarado que não será criada uma comissão para a ERS – 332, mas sim o próprio G-18 irá encabeçar o pleito em busca de melhorias na via.
Em seu discurso o presidente da entidade e prefeito de Anta Gorda, Francisco Frigheto, falou que o empenho e apoio popular e de empresários da região vem trazer forças as demandas e melhorias da ERS.
O prefeito de Putinga, Paulo Lima, explanou sobre a criação do centro integrado da polícia em Putinga.
O advogado palestrante explicou a nova lei de licitações que entrará em vigor, para que os prefeitos da região estejam cientes das mudanças. “Essa questão foi objeto de uma reforma legislativa há um ano e tem o prazo de dois anos para entrar em vigência de maneira plena. Ela muda, de maneira significativa, questões estruturais e de cultura, por assim dizer, a respeito da contratação do poder público.
Essa legislação cria novas modalidades, muda a própria concepção licitações no sentido de como alcançar o melhor cenário, a melhor proposta para os municípios e estados, não mais agora estritamente vinculada a valores, mas a efetividade, a resultados, de modo que há uma série de novidades e inovações que podem contribuir de maneira efetiva para que os municípios alcancem melhores resultados”, explica.
O advogado ainda salienta que é preciso uma efetiva preparação para que quando a lei estiver em pleno vigor os municípios estejam preparados.
“É preciso saber lidar com essas modalidades novas, para que consigam encontrar os melhores resultados, obter os melhores resultados sem risco de responsabilização para os gestores sem riscos de paralisações por contas de impugnações judiciais”, finaliza.