O governador Eduardo Leite participou, na tarde desta quinta-feira (3/2), de reunião por videoconferência do Fórum dos Governadores. O encontro contou com a participação do senador Jean Paul Terra Prates, relator dos projetos sobre preços de combustíveis no Senado. Entre os quais, está o Projeto de Lei 1.472/2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo. O texto está em tramitação no Senado e, se aprovado, será votado na Câmara dos Deputados. Os projetos devem ser votados nas próximas quatro semanas.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, recentemente, a inconstitucionalidade de forma seletiva na energia e nas telecomunicações, que conseguimos a modulação dos efeitos para que vigore a partir de 2024. Será um ponto que demandará esforço dos próximos governadores: como as perdas da arrecadação sobre energia e telecomunicações por conta da redução para alíquota básica serão compensadas. Agora, estamos diante da possibilidade de alteração da alíquota dos combustíveis, e isso é algo que de fato preocupa. Os governadores não têm essas alíquotas porque gostam de cobrar impostos, mas esse valor sustenta serviços de saúde, de educação e de segurança, essenciais à população. É muito importante que tenhamos uma análise consciente desses itens, por parte do Congresso”, disse o governador.
Na semana passada, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), também chamado preço de pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até 31/3/2022, somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.
