Município precisou se adequar às exigências da legislação em vigor
O município de Anta Gorda passou a contar desde a segunda-feira, 27, com um novo modelo de pregão, que agora é feito de forma eletrônica.
O secretário da Fazenda, Mateus Pianezzolla, destaca que a adequação foi obrigatória. “Nós somos obrigados, desde junho a utilizar o pregão eletrônico para compras de bens e serviços comuns quando utilizados recursos federais como verbas de contrato de repasse, convênios, repasses para a saúde, merenda, transporte escolar e outros”, conta.
“No nosso caso, vamos utilizar a plataforma Compras Governamentais que é a mesma utilizada pelo Governo Federal para realizar as suas compras. Essa plataforma, que é gratuita, está totalmente integrada à plataforma Mais Brasil, então tudo o que alimentarmos ali vai diretamente pra lá”, disse Pianezzolla que recentemente realizou treinamento online para operá-la.
Ele explica que o pregão eletrônico vai funcionar nos mesmos moldes que o presencial. “O município vai lançar editais de compra, vai citar neles que é por meio do pregão eletrônico, vai dar o endereço eletrônico do pregão e vai haver dia e hora para os licitantes acessarem, apresentarem seus produtos e a suas ofertas. Há um prazo para o edital ficar publicado no site da prefeitura e na plataforma de Compras Governamentais antes da data da abertura”, salienta.
O primeiro pregão na modalidade eletrônica deve ocorrer no dia 12 de agosto, para a compra de um micro-ônibus. “Interessados em nos fornecer o produto, terão que nos apresentar a proposta e os documentos dentro dessa plataforma. No dia 12 de agosto, então, teremos a abertura da sessão onde a plataforma para de receber propostas e então o pregoeiro e sua equipe de apoio vão analisar as que foram lançadas no sistema, verificando se elas são compatíveis com o objeto que está sendo licitado. Após, é aberta a sessão de lance por 10 minutos e nos últimos dois minutos, se houver lance, o sistema prorroga automaticamente por mais dois e assim sucessivamente”, esclarece.
