Programa Minha Casa, Minha Vida volta a ser pauta na Justiça Federal

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Beneficiários do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, estariam sendo intimados para esclarecer uma denúncia acerca de irregularidades na documentação apresentada para obtenção do benefício.

Essa é a segunda denúncia relativa ao caso. A primeira ocorreu há seis anos, quando 40 famílias que ganharam novas moradias ou reformaram suas casas foram intimadas. No entanto, as acusações teriam sido arquivadas, por não haver pendências. “Na época, eu fui à Promotoria de Lajeado, junto com o então presidente. Eles pediram para apresentar uma documentação, mas achei melhor ir pessoalmente conversar com o promotor e apresentar toda a documentação. Eram pilhas de documentos. Ele (o promotor) falou para nós que não era para nos preocuparmos, que estava tudo certo e um ano depois, nos comunicaram que o processo estaria encerrado, por não haver nenhuma pendência”, contou o vice-prefeito Delavir Scorsatto, que era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), na época em que foram construídas e reformadas as residências.

No ano do fato, a Polícia Federal chegou a visitar o município e averiguar algumas das residências construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A denúncia apontava irregularidades na documentação, como por exemplo, pessoas que se inscreviam no programa e repassavam a residência a outras, ou seja, pessoas que não se enquadravam estavam na moradia. “Quando nós, enquanto entidade sindical, realizávamos reuniões, sempre quem participava era o titular, a pessoa que requeria o benefício e que construía a casa. Se houve alguma falha, não partiu do sindicato”, conta.

Outro fato abordado na denúncia é de que o prazo para permanecer na casa construída por meio do programa era de no mínimo cinco anos. “Teve algumas pessoas que venderam ou alugaram o imóvel, mas estavam cientes que isso não podia”, disse.

De acordo com Scorsatto, na sua gestão à frente do STR, entre novas casas e reformas, foram construídas em torno de 200. “Os sócios do sindicato eram avisados que o programa estava com inscrições abertas e um dos requisitos era ter uma renda de até R$ 7 mil. Então nós, enquanto entidade, realizávamos reuniões e chamávamos essas pessoas”.

Ainda, conforme Delavir, as denúncias ocorridas em meados de 2013, foram encerradas, mas há informações de que mais algumas foram apresentadas recentemente. “Parece que tem outro processo tramitando agora e mais famílias terão que se explicar, mas se realmente estão certas não têm o que temer. É só apresentar a documentação”, afirma.

Uma das pessoas que foi intimada a prestar esclarecimentos em 2013 é a do atual presidente do STR, Izair Pogere. Ele conta que na época, o denunciaram por haver três residências em sua propriedade. “De fato há três residências aqui. Uma que é a velha, onde eu morava. Uma que é do meu pai e a minha que foi construída por meio do programa. Então eu fui até Santa Cruz do Sul, prestei depoimento e apresentei documentação e a denúncia foi arquivada”, conta.

Acerca das novas denúncias, Pogere diz não ter conhecimento.

 

Sem manifestações

A reportagem do Eco Regional entrou em contato com algumas famílias que seriam alvos das denúncias, porém preferiram não se manifestar.

 

Processo em segredo de justiça

O processo está em andamento na Justiça Federal de Lajeado e tramita em segredo de justiça.

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