Qual é o papel de um vereador?

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Escrever, em poucas linhas, sobre o papel de um vereador não é tarefa fácil. A palavra vereador vem do verbo verear, isto é, zelar e vigiar pelo bem-estar da comunidade. A origem do termo é do latim “veredus”, que significa cavalo de viagem. Esse animal, o “veredus”, era usado nos serviços de entrega de correio, e o caminho que ele percorria passou a ser chamado de vereda. Na época, existia uma função pública cujo ocupante era responsável pelos cuidados das veredas da cidade, surgindo daí o nome “vereador”.

Outro termo para denominar vereador, quase em desuso, é “edil”, que na antiga Roma era o funcionário ou magistrado cuja função era observar e garantir o bom estado de edifícios, obras e serviços públicos. Hoje em dia, o vereador – ou o parlamentar, como também é conhecido – é um membro do Poder Legislativo Municipal, um integrante da Câmara Municipal, democraticamente eleito para representar o povo. As funções do cargo estão previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Geralmente, o vereador é o maior alvo de críticas por parte da população insatisfeita com o cenário político brasileiro, justamente porque exerce o seu cargo onde a vida acontece (no município), caminhando pelas mesmas calçadas dos seus eleitores, frequentando os mesmos mercados, farmácias, entre outros locais públicos. Sua função é legislar em defesa do bem comum, fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, julgar as contas do prefeito com o auxílio do Tribunal de Contas e assessorar o Executivo através do encaminhamento de indicações.

No exercício do mandato, o vereador fala em nome da população ou do partido político que representa, e é comum vê-lo engajado na realização de seminários, de debates e de audiências públicas, como forma de garantir que os verdadeiros desejos da comunidade ou do grupo que representa sejam atendidos pelo Poder Público. Na prática, o parlamentar é um intermediador entre a população e o Poder Executivo Municipal (Prefeito), pois atua como um fiscal do povo e facilita ao eleitor o exercício de sua cidadania.

Trata-se de uma missão que vai muito além da simples participação nas famosas sessões da Câmara. Ouvir as pessoas, conhecer a realidade local, sentir as necessidades dos munícipes são ações constantes na rotina de um vereador, e que contribuem para a apresentação de soluções adequadas e criativas, seja na forma de um projeto de lei, de uma emenda ou de uma indicação ao prefeito.

Por isso, é preciso que tenhamos clareza sobre quais são as reais responsabilidades de um vereador. A execução de uma obra ou de um serviço público, mesmo quando se trata de uma simples troca de lâmpada, é medida que compete ao Poder Executivo, e não ao Poder Legislativo. Como sabemos, o vereador não possui um orçamento para gastar, pois não é o gestor do dinheiro público, restando-lhe a missão de indicar, requerer, criticar, denunciar, apresentar emendas à Lei Orçamentária etc. Em resumo, o poder de “executar”, como o próprio nome já nos sinaliza, é do Poder Executivo.

Para uma boa atuação, o vereador precisa ter plena consciência do seu valor, afinal, o caminho em direção ao Poder Legislativo Municipal é espinhoso. Todo candidato eleito sabe que o êxito nas urnas é fruto do emprego de tempo, energia, competência e muito trabalho em prol da comunidade. Além disso, sem a necessária coragem,  ingrediente principal, para enfrentar uma campanha eleitoral e expor seu nome à aceitação popular, nada aconteceria. Por maior que seja o desgaste dos políticos perante a sociedade, o bom vereador sabe que sua decisão de abandonar a confortável cadeira do anonimato político para adentrar de corpo e alma na esfera pública já é digna de orgulho e merecedora dos mais efusivos aplausos.

Escrito por:

Jonas Caron – Advogado e Assessor Jurídico da Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT).

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