Ocorre agora, na Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo, mais uma sessão ordinária, a qual, conta com pauta cheia, contendo Projetos de Lei do Legislativo e do Executivo e Pedidos de Providência.
Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei 005/2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate) no valor de R$ 4 mil para fins de viabilizar a participação do município, em parceria com os demais municípios do respectivo polo ervateiro, no desfile das Escolas de Samba, em Porto Alegre, que ocorre no dia 04 de março. O valor a ser repassado será utilizado para custeio da confecção da fantasia “Tesouro do Mundo” para o desfile junto a Escola de Samba Academia de Samba Puro que levará para a avenida 11 alas fixas e cinco alas especiais sobre o tema erva-mate.
O Projeto de Lei 006/2023, concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 8% no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal a partir de 1º de março.
Já o Projeto de Lei 007/2023, altera para o percentual de 30% a Taxa de Recolhimento de Lixo constante no Artigo 58 do Código Tributário Municipal a ser cobrada dos terrenos/propriedades sem benfeitorias, percentual a incidir sobre os 100% da taxa de coleta de lixo sobre os terrenos com benfeitorias.
Ainda, o Projeto de Lei 009/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 35 mil à Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus Universitário Do Vale Do Taquari (ASSEUVAT) para custeio de despesas com o transporte de alunos universitários.
Projetos de Lei Legislativo
O Projeto de Lei Legislativo 001/2023, concede revisão geral com reposição salarial de 8% aos subsídios dos vereadores; o Projeto de Lei Legislativo 002/2023, concede reajuste de 8% sobre o vencimento relativo ao cargo de assessor jurídico da presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo; o Projeto de Lei do Legislativo 003/2023 concede reajuste de 8% sobre os subsídios relativos ao cargo de secretário executivo da Câmara Municipal; o Projeto de Lei Legislativo 004/2023, concede revisão geral anual de 8% aos subsídios do prefeito e vice prefeito municipal; e ainda, o Projeto de Lei Legislativo 005/2023, concede revisão geral anual de 8% aos subsídios dos secretários municipais.
Pedidos de Providências
A vereadora Taise Regina Bertotti apresentará o Pedido de Providências 001/2023, solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita uma avaliação da pinguela na Barra do Zeferino, identificando a real situação da estrutura, bem como, identificar a carga máxima suportada; que seja feita a manutenção da pinguela com frequência; e que placas sejam colocadas no local, identificando o tamanho, capacidade de população permitida sobre a pinguela, e demais informações que possam ser úteis e importantes para os usuários que ali transitarem. Ela justifica que a pinguela é um local de fluxo de turistas no município, bem como é bastante utilizada pela população para diminuir a distância com a cidade vizinha, dessa forma, precisa-se ter certeza das condições da pinguela, garantindo assim mais segurança.
Já a vereadora Marcia Ballestro Girotto, apresentará o Pedido de Providências 001/2023, que propõe ao Poder Executivo que seja realizada a troca das lixeiras na comunidade de Linha Bonita e no centro do município por lixeiras maiores e com tampa, bem como que sejam colocadas lixeiras adequadas com maior capacidade para empresas e comércio do município. Ela justifica que as lixeiras que se encontram disponíveis nas localidades citadas não estão atendendo a necessidade da população, estão danificadas e possuem capacidade menor que a demanda causando espalhamento do lixo pelos os animais.