Sistema Municipal de Cultura será votado em Arvorezinha

Gesmari Zen explica com detalhes o sistema

Por Oneide M. Duarte

Estará sendo encaminhado ao Legislativo Municipal de Arvorezinha, a lei que regula no Município, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

A secretária municipal de Cultura, Gesmari Zen, explica  o que é  sistema: “o Sistema Municipal de Cultura – SMC, se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos”, explica.

Ainda segundo a secretária, a política municipal de cultura se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

“A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pelo Município, com a participação da sociedade, no campo da cultura”, diz Gesmari.

Para a secretária, a cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do Município, é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção do bem-estar. “É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro o interesse público e o respeito à diversidade cultural. Cabe ao Poder Público do Municipal planejar e implementar políticas públicas para assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável e contribuir para a construção da cidadania cultural em todos os seus âmbitos”, diz Gesmari.

A secretária segue: “a atuação do Poder Público Municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar a complementaridade das ações, em nome do princípio da eficiência. A política cultural deve estabelecer relações estratégicas com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde, assistência social e segurança pública”.

O Sistema Municipal de Cultura é composto pelos seguintes órgãos, instâncias e instrumentos:

I – Órgão gestor: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;

II – Instâncias de articulação, pactuação e deliberação:

1. a) Conselho Municipal de Política Cultural;
2. b) Conferência Municipal de Cultura;
3. c) Fóruns Setoriais;
4. d) Comissões Intermunicipais.

III – Instrumentos de gestão:

1. a) Plano Municipal de Cultura;
2. b) Fundo Municipal de Cultura;
3. c) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
4. d) Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural;

IV – Sistemas Setoriais de Cultura:

1. a) Sistema Municipal de Patrimônio Cultural;
2. b) Sistema Municipal de Museus;
3. c) Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura;

O Plano Municipal de Cultura para 10 anos, vem sendo construído desde 2020 através de pesquisas, diagnósticos e sugestões de ações e está em fase de conclusão. Em data a ser marcada em breve, acontecerá a Conferencia Municipal de Cultura com o intuito de avaliar, sugerir e definir quais as ações necessárias a curto, médio e longo prazo e posteriormente também será encaminhado ao Legislativo para aprovação.