A Câmara de Vereadores de Camargo realiza todas as segunda-feira, sessão ordinária, na pauta da sessão que inicia, às 19h, estão seis Projetos de Lei. Antes da sessão, às 18h30min, será realizada Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), projeto que define as prioridades da Administração Municipal para o próximo ano.
Turno único
O Projeto de Lei Nº 69/2022 deu entrada com Regime de Urgência Simples, ele visa autorização da Câmara de Vereadores para Instituir o turno único no serviço público Municipal, de 6 horas diárias, das 7h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira, a partir de 1° de novembro pelo período de 30 dias. O texto do projeto prevê a prorrogação ou revogação em secretarias ou departamentos considerados como de serviços essenciais em caso interesse público.
Criação de cargos
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 60/2022 que altera a Lei Municipal n° 1.849/2018, cria cargos, aumenta o número de vagas. Este projeto de lei tem por objetivo criar o cargo de nutricionista e psicopedagogo clinico institucional, bem como aumentar o número de vagas para os cargos de motorista, servente, auxiliar de educação infantil e fonoaudiólogo.
Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 061/2022 altera a Lei Municipal n°1.854/2018 que cria o cargo permanente de professor de educação física e professor de inglês.
Orçamento 2023
Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 65/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, este projeto de Lei estabelece os programas e os projetos a serem desenvolvidos pela Administração Municipal no ano de 2023, bem como estima uma projeção de receitas e despesas para a execução dos programas e projetos definidos.
Incentivos
Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 63/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Vicente Bernardi em conformidade com a Lei Municipal n° 2.018/2021, para o ressarcimento de valores gastos para execução de terraplenagem para construção de pocilgas.
Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 58/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Robustec Indústria e Comércio ltda e dá outras providências. Os incentivos a serem concedidos pelo município serão: doação do imóvel da antiga Eco resinas (terreno +construção) avaliada em 860.000,00 transferência de recursos avaliada em 850.000,00 para efetuar reformas no imóvel e fornecimento de aproximadamente 200 horas máquina.