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União e Estado homologam e reconhecem situação de emergência em Doutor Ricardo

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Na manhã desta quarta-feira, 12, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria 75 que, reconhece a situação de emergência no município de Doutor Ricardo, causada pela estiagem. Também foi publicado, no Diário Oficial do Estado, um decreto estadual (56.308), que homologa a situação de emergência no município.

Ambos os Diários homologaram e reconheceram o Decreto Municipal 091/2021, de 20 de dezembro de 2021, que declarou situação de emergência, causada pela estiagem. A homologação e o reconhecimento credenciam o município e os agricultores a receberem os benefícios do Estado e do Governo Federal.

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