Clóvis Roman pediu ainda que seja aberta uma sindicância interna para apurar o fato
Por Oneide M Duarte
Oito vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 15 de agosto, para a segunda sessão ordinária do mês. Na oportunidade o vereador Éberson Coradi, líder da bancada do PDT, não esteve presente por motivos de saúde. Na noite três projetos de leis oriundos do Poder Executivo e um requerimento foram apresentados e votados.
O primeiro projeto apresentado na noite foi o 073/2022, o qual autoriza a realização de termo de permissão de uso de bem público para instalação de um outdoor, por, no mínimo, dez anos, prorrogável por igual período, bem como o pagamento de despesa extraordinária com energia elétrica. Assim, o Município fica apto a utilizar 20% do tempo do outdoor para veicular informações institucionais.
Para o vereador Augusto Cichelero o projeto carece de algumas informações, como, por exemplo, valores referentes ao custo de energia. “Eu fiquei um pouco em dúvida em relação ao projeto. Sou a favor do outdoor, porém aqui se trata de dez anos para mais dez, onde a Administração tem que arcar com as despesas com energia elétrica. Pergunto, existe um estudo de qual o valor que será gasto? Quantos refletores terão? Eu acho que esse projeto teria que ter um ponto a mais dizendo os valores a serem gastos”, disse o vereador, líder de governo na Câmara, que sugeriu que o projeto fosse baixado para estudo.
Já o vereador Clóvis Roman se manifestou contra o Município pagar a energia do outdoor, argumentando que além do município ceder o espaço, ainda terá que arcar com a conta da luz. Porém, Roman votou a favor do projeto, que foi aprovado por unanimidade.
O segundo projeto apresentado na noite, foi o 074/2022, o qual revoga o art. 2º, §1º e §2º da Lei nº 3.575, de 14 de junho de 2022, que cria cargo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1243/1998, de 30 de dezembro de 1998 em relação aos odontólogos da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
O último Projeto de Lei apresentado e votado foi o 075/2022, que autoriza Poder Executivo Municipal a dar, por meio de concessão de direito real de uso gratuito, uma área de terras sem benfeitorias à APAE de Arvorezinha, para construção da sua sede própria. “Esse projeto se refere a dois terrenos que já haviam sido doados à Apae anteriormente e por questões de melhores condições de terraplanagem será efetuada apenas uma troca por uma nova área”, argumentou o vereador Augusto Cichelero, que sugeriu que os demais colegas votassem a favor do projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Requerimento
Na noite foi apresentado o requerimento 017/2022, de autoria do vereador pedetista Emir Colognese, através do qual solicita que seja oficiado ao superintendente regional do Daer para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de sinalizar e instalar um quebra-molas na ERS-332, KM 51, no acesso à comunidade de São Lourenço. O pedido foi aprovado por unanimidade.
“É uma obra urgente, até para não estourar pneus de carros do Executivo e do Legislativo”, completou o vereador Clóvis Roman, referindo-se ao episódio envolvendo veículos públicos recentemente.
Grande expediente
Usando o espaço, o vereador Emir Colognese lembrou que a bancada do PDT ficou feliz com a troca da área e que também através de emenda parlamentar foi conseguido para a instituição um valor de R$ 156 mil.
Já o vereador do PSDB, Clóvis Roman, lembrou do caso do veículo oficial do Poder Legislativo e do veículo do Executivo que teriam sido usados de forma indevida no último dia 31 de julho. O vereador sugeriu que seja aberta uma sindicância interna na Câmara para apurar os fatos, sugerindo ainda que as pessoas que não integram o Executivo ou o Legislativo sejam processadas criminalmente por se apossarem de bens públicos.
A vereadora Izolete Guerini lembrou da situação da segurança pública no município, onde em dezembro de 2021 a Administração Municipal pediu ao governo do estado uma nova viatura, que deverá chegar até o final do ano ao município. O veículo será semi-blindado.
O presidente do Legislativo, Tiago Santin, parabenizou o Executivo pelos investimentos em redes de água feitas no interior, além de ressaltar que as despesas referentes ao prejuízo com o uso indevido do carro da Câmara já foram ressarcidas.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de setembro, a partir das 18h15min, junto ao Plenário Hilário Ferri, na Câmara Municipal de Vereadores.