Nesta terça-feira, 03, o Poder Legislativo de Putinga realiza sua primeira sessão ordinária do mês de setembro, a qual, terá em pauta um Pedido de Informação e um Projeto de Lei de autoria do Executivo.
Pedido de Informação
A vereadora Marina De Col Bertuol, apresentará o Pedido de Informação 007/2024, a fim de que o Poder Executivo Municipal esclareça o seguinte sobre os recursos recebidos em razão da situação de calamidade pública: relação de recursos estaduais e federais, referentes ao estado de calamidade; relatório de gastos dos recursos; recurso para ajuda humanitária: valor recebido, como foi investido, critérios para distribuição e lista de beneficiários; recurso para restabelecimento: valor recebido, para quais ações de restabelecimento foram utilizados; recurso estadual: recursos recebidos da Defesa Civil estadual, Fundo a Fundo, Tribunal de Justiça, entre outros, e onde estes foram investidos; doações: listagem de doações recebidas de órgãos públicos e privados e forma de utilização.
Projeto de Lei do Executivo
O Projeto de Lei 047/2024, autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente, no valor de R$ 1.603.500,00. A referida adequação orçamentária apresentada no projeto, junto à Secretaria Municipal de Obras, tem como finalidade a abertura de créditos para aquisição de equipamento necessário para instalação de rede elétrica do poço artesiano da Linha Fiscal, uma vez que é vital para a distribuição de água às famílias. E junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo, tem como finalidade a abertura de crédito especial para a realização de obras e instalações necessárias (manutenções e ampliações) do Parque de Eventos.