A juíza da 145º Zona Eleitoral de Arvorezinha, Eveline Radaelli Buffon, julgou procedente, na data de 18 de outubro, a ação de representação do Partido Progressistas (PP), que requereu a cessação imediata da propaganda eleitoral irregular, solicitando a exclusão da página “Anta Gorda Acima de Tudo e Deus Acima de Todos”, endereço eletrônico https://www.facebook.com/XICOEBARROZINHO17, pertencente ao Partido Social Liberal (PSL).
A juíza determinou que os representados, em um prazo de seis horas, procedam com o retorno do nome original a página do Facebook, que sejam apagados post vinculados a campanha eleitoral, a proibição do retorno da utilização em campanha eleitoral da referida página e ao pagamento do valor de R$5 mil, a título de multa.
Mesmo sendo comprovado que a página era de administração dos candidatos citados, o Ministério Público, manifestou-se pela procedência da ação, inclusive com a intimação do Facebook para que faça a retirada da página em questão ou que ela seja retornada ao nome original.
Segundo a lei eleitoral, todas as redes sociais já em uso podem ser levadas para campanha, desde que sejam comunicadas a Justiça, para que se tenha um maior controle sobre eventuais irregularidades virtuais. Este caso em específico, diz respeito à modificação de título de página na rede social para fins de divulgação eleitoral. Segundo consta, a página foi criada em 2012, com o nome de “O Laçador é Paixão” e detém, atualmente, 10.149 curtidas. Mas no dia 27 de setembro de 2020, houve a alteração do nome, passando a ser “Anta Gorda Acima de Tudo, DEUS Acima de Todos”, slogam de campanha dos representados, e só foi comunicado à Justiça Eleitoral a mudança após a entrada da representação no Ministério Público.
Contraponto
A redação do Eco Regional fez contato com a Assessora jurídica da Coligação “Anta Gorda acima de tudo e Deus acima de todos”, Cinara Dametto, a qual solicitou o prazo de um dia para se manifestar sobre o assunto. o Eco Regional deixa o espaço aberto para que a Coligação se manifeste.