O programa abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2022
Na última segunda-feira, 15 de maio, os vereadores de Arvorezinha se reuniram para discutir e votar três Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo. Sendo eles, os Projetos 031, 032 e 033. Os projetos abordaram diferentes questões relevantes para o bom desempenho do Município. Além desses, foram apresentados e votados dois Requerimentos e uma Indicação.
Os projetos
Os Projetos de Leis nº 031 e nº 032 foram lidos e apreciados juntos, sendo votados em separado. O primeiro, de nº 031/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente. O valor destinado é de R$ 3.100,00 e será direcionado à Secretaria de Administração, especificamente ao Fundo de Aposentadoria/Pensão do Servidor Público (FAPS), para a manutenção do FAPS e serviços de tecnologia da informação. Para cobrir esse crédito suplementar, haverá uma redução na dotação orçamentária destinada a serviços de consultoria. O segundo Projeto de Lei, de número 032/2023, também autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente. O objetivo é destinar recursos para a ampliação da rede de água no interior de Arvorezinha. O valor autorizado é de R$ 73.144,22 e será destinado à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. Esses recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, especificamente do convênio FPE 1832/2022, destinado à perfuração/construção de poço tubular profundo de água potável para a comunidade de Linha Pinhal Queimado. A abertura desse crédito especial permitirá a realização das obras e a ampliação da rede de água. O líder de governo na câmara, o vereador do PSDB, Clóvis Roman, orientou todos os colegas a votarem pelos dois projetos, que foram aprovados por unanimidade.
O terceiro Projeto de Lei aprovado foi o de número 033/2023, que trata do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arvorezinha, conhecido como REFIS/MA. Esse programa tem como objetivo recuperar créditos tributários ou não tributários de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O programa abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2022, incluindo os já parcelados. Os contribuintes devedores que aderirem ao programa poderão liquidar suas dívidas com descontos nos acréscimos de multas e juros, de acordo com as condições de pagamento estabelecidas. É importante ressaltar que débitos do exercício corrente não são abrangidos pelo programa. A adesão ao programa requer o pagamento das custas processuais para dívidas em processo de cobrança judicial. Os benefícios do programa estão condicionados à apresentação de requerimento com a relação dos débitos fiscais, assinatura de termo de confissão de dívida e renúncia a qualquer defesa ou recurso na esfera administrativa, bem como renúncia à defesas e recursos já interpostos nos processos. O prazo para adesão ao programa é até 31 de julho de 2023. Caso o contribuinte não opte pelo programa até essa data, a dívida será cobrada integralmente, com todos os acréscimos legais. O não cumprimento das condições estabelecidas ou o atraso no pagamento das parcelas implicará na perda dos direitos ao parcelamento e benefícios.
Assim como os dois primeiros projetos, o de nº 033 também foi aprovado por unanimidade. Porém o vereador do PDT Eberson Coradi, sugeriu que sejam enviados para a Câmara de Vereadores os valores que serão arrecadados com a lei. O vereador também salientou que a lei é injusta com quem paga corretamente e em dia seus impostos.
Os Requerimentos
De autoria do vereador Augusto Cichelero, o Requerimento nº 019 sugeriu uma de Moção de Aplauso ao jovem Natan Salvini, que nos dias 20, 21 e 22 de abril representou o CTG Jango Borges e através deste, o município de Arvorezinha no 34° Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul que aconteceu na cidade de Ijuí, onde sagrou-se 2° Peão Farroupilha do Rio Grande do Sul. “Esse jovem, representa muito bem o nome do nosso município, levando o nome de Arvorezinha por todos os cantos do estado, mostrando a força do tradicionalismo em Arvorezinha”, declarou o autor do Requerimento, diante de uma plateia repleta de peões e prendas do CTG, que juntamente com a patroa Clarice Campo, acompanharam a homenagem ao jovem. O Requerimento foi aprovado por todos os edis.
“Tenho muito a agradecer a todos. É um trabalho complicado, pois não é fácil chegar onde cheguei, mas agradeço à Câmara Municipal de Arvorezinha e a Prefeitura que me ajudou muito e vem nos ajudando. O meu muito obrigado a todos” agradeceu o peão.
Já o Requerimento nº 020 de autoria do vereador Clóvis Roman, sugeriu a utilização de terrenos baldios na área central para a utilização como estacionamento. “Não vamos tirar de ninguém, apenas será utilizado para benefício de todos, onde o município se compromete a manter limpo e utilizável” disse o autor do Requerimento, que foi aprovado por unanimidade.
Através de Indicação, vereador sugere construção de parada coberta
Já a indicação 001, de autoria do vereador Clóvis Roman, que também foi aprovada por unanimidade, propôs a construção de um abrigo coberto no Bairro Cerâmica, visando proporcionar um local protegido para as crianças que utilizam o transporte escolar. O objetivo é evitar que essas crianças fiquem expostas às intempéries da natureza, como chuva intensa ou sol forte. A construção do abrigo coberto busca garantir mais conforto e segurança para os alunos que aguardam o transporte escolar na região.
Grande Expediente
Durante o grande expediente, o vereador Eberson Coradi utilizou o espaço para solicitar um levantamento detalhado sobre as famílias mais afetadas pela estiagem. Ele expressou preocupação com a situação, mencionando que a estiagem tem se agravado a cada ano. O objetivo desse levantamento é obter informações precisas para que ações de auxílio possam ser direcionadas às famílias afetadas.
O vereador Emir Colognese fez cobranças ao prefeito, solicitando melhorias nas ruas do Bairro Scorsatto. Ele expressou a necessidade de atenção para garantir que as vias estejam em boas condições para a circulação dos moradores. Além disso, Colognese pediu que fosse divulgada informações sobre a divisa do município com Ilópolis, especialmente na comunidade de São Lourenço, onde existem dúvidas sobre os limites territoriais. A divulgação clara dessas informações ajudará a esclarecer eventuais questionamentos e evitar possíveis conflitos.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arvorezinha está prevista para ocorrer no dia 5 de junho, no Plenário Hilário Ferri, a partir das 18h15min.