Sessão ordinária foi realizada na segunda-feira
Por Manoela Alves
Um Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do Poder Legislativo de Doutor Ricardo, realizada na segunda-feira, 04 de novembro.
O Projeto de Lei 034/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 16,5 mil para incluir rubrica orçamentária para custeio da participação financeira na execução de obra de aumento de carga da rede de energia elétrica que alimenta a bomba elétrica do poço artesiano localizado na Rua Armindo Giacobbo.
Justifica-se que essa melhoria se faz necessária, pois do jeito que está, compromete o bom funcionamento da bomba elétrica do referido poço, prejudicando o abastecimento de água à população, bem como, o aumento da carga se faz necessário, pois o poço será perfurado até o aquífero, e caso não haja este aumento, a bomba não terá força para trabalhar. Por fim, salienta-se que a obra será executada pela distribuidora RGE conforme proposta apresentada, visto que se considera mais vantajoso ao Município esta opção, ao invés de o Município executar a obra, o que tornaria mais burocrático e custoso ao erário.
A Indicação n°009/2024, de autoria da vereadora Taise Regina Bertotti, que Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Doutor Ricardo, foi lida em sessão.
Proposta de emenda à Lei Orgânica
Durante a sessão ordinária, também foi lida e apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2024, a qual teve dois turnos de discussão e votação. Na primeira etapa, a proposta foi aprovada por unanimidade, assim como na segunda etapa. A proposta acrescenta o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo, para adequar o orçamento impositivo no município.
A medida busca atualizar o processo legislativo orçamentário municipal, frente às emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, sendo tais emendas e as suas disposições previstas nas Emendas Constitucionais 86, de 17 de março de 2015; 100, de 26 de junho de 2019; e 126, de 21 de dezembro de 2022; todas, da Constituição da República.
As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos, e que acrescentam novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Desta forma, as emendas propostas pelos vereadores e pelas bancadas dos partidos terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população.
A próxima sessão ordinária será no dia 18 de novembro, às 18h30min.