O empreendimento, Miotto Produtos Alimentícios objetiva construir um pavilhão industrial no local onde já está instalado
Dois Projetos de Lei e uma Moção foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária do Poder Legislativo de Doutor Ricardo, realizada na noite fria da segunda-feira, 27 de maio. A vereadora Deoneia Maria Brandão Daltoé não esteve presente.
Projetos
O Projeto de Lei 018/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 350 mil. A finalidade é alocar os recursos recebidos de emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, principalmente para ações de enfrentamento aos efeitos das fortes chuvas ocorridas.
Já o Projeto de Lei 014/2024, autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Miotto Produtos Alimentícios Ltda, autorização para construção de um pavilhão industrial na área já concedida à empresa pelo município de Doutor Ricardo, através de Contrato de Concessão de Uso firmado em 13 de maio de 2016. Cabe destacar, que a empresa está cumprindo todos os compromissos assumidos e constantes na Lei Municipal 1591/2014 (Lei Geral), na Lei Municipal 1723/2016 (Lei Específica) e no Contrato de Concessão de Uso. Tal solicitação da empresa, tem o fim específico de aumento de produção, com a consequente geração de novos empregos e renda. A autorização deverá ter a aprovação do Conselho Municipal.
Moção
Os vereadores, acolhendo a proposta da vereadora Marcia Ballestro Girotto, apresentaram a Moção 001/2024, manifestando aplausos, reconhecimentos e congratulações aos funcionários públicos municipais, cuja coragem e prontidão foram evidenciadas após a recente tragédia climática. Desconsiderando os riscos pessoais e as conveniências temporais, esses profissionais enfrentaram condições adversas para desobstruir acessos, possibilitando assim a circulação da população em suas atividades cotidianas. Seu comprometimento exemplar ressalta não apenas a importância do serviço público em momentos de crise, mas também, a nobreza de espírito que permeia aqueles dedicados ao bem-estar coletivo.
Grande expediente
A vereadora Taise Regina Bertotti fez o uso da tribuna. Ela pediu ao Executivo para que dê uma atenção às estradas municipais. “Talvez fazer um grande serviço de recuperação agora não seja a solução, pois o tempo não está colaborando, mas que dê uma passada nas nossas estradas para ajudar aqueles que precisam trafegar por elas diariamente”, disse.
E seguiu. “Sobre os moradores da Barra do Zeferino, sabemos o que a água fez lá, e talvez, possamos dar uma atenção àquela ponte, pelo menos para passagem de um carro pequeno. Que façamos uma força tarefa para ser viabilizada ao menos uma ponte provisória”, opinou.
O presidente do Legislativo, Rogério Dorigon, falou sobre o retorno do campeonato municipal que ocorreu na quarta-feira, 29, e parabenizou a Secretaria de Obras por levar o mínimo de acesso às pessoas, após os eventos climáticos. “A equipe está trabalhando diariamente, inclusive aos finais de semana. Peço um pouco de paciência às pessoas, pois chegaremos em todas elas, ocorre que, temos poucos equipamentos e as empresas terceirizadas estão sobrecarregadas com os demais municípios”, frisou.
Projeto baixado
Continua baixado nas comissões o Projeto de Lei 017/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.
“Seu comprometimento exemplar ressalta não apenas a importância do serviço público em momentos de crise, mas também, a nobreza de espírito que permeia aqueles dedicados ao bem-estar coletivo”. Moção de aplauso a funcionários públicos.