Contratação de professor também esteve em pauta
Por Manoela Alves
Na noite de segunda-feira, 23 de junho, o Legislativo de Doutor Ricardo esteve em sessão ordinária, com dois Projetos de Lei de origem do Executivo.
O projeto de Lei número 040/2025 Fica o Poder Executivo autorizado a participar com o pagamento do valor fixo mensal, por servidor titular optante ativos e inativos, estatutários ou celetistas, cargos em comissão e agentes políticos, das mensalidades junto ao Plano IPE Saúde, compreendendo serviços de atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças aos servidores ativos e inativos estatutários ou celetistas e seus dependentes, cargos em comissão e agentes políticos, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio grande do Sul – IPE Saúde.
Os beneficiários titulares optantes do plano acima referido, terão participação facultativa, estando assegurado o direito de opção de ingresso, com contribuição mensal por parte do Município nos valores fixos por titular dos planos.
O presente Projeto de Lei, também, visa a adequação com base nas novas exigências, novos requisitos e novos dispositivos trazidos na Instrução Normativa IPE Saúde n.º 04, de 17 de fevereiro de 2025.
O Projeto de Lei número nº 041/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para atender as demandas na Educação Infantil.
Um professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais, para atender às demandas na Educação Infantil, com vencimentos no valor de R$ 4.558,96.
O professor será contratado pelo período máximo de seis meses, podendo, em uma única vez, ser prorrogado por igual prazo no caso de necessidade plena e totalmente justificada. A necessidade da contratação dá-se pela atual necessidade de atendimento às especificidades de alunos da Educação Infantil, haja vista que uma professora lotada no maternal solicitou a sua exoneração.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O Legislativo ricardense entra em recesso parlamentar, retornando as atividades da Câmara na sessão do dia 8 de agosto de 2025.