“O Conselho Tutelar é um colegiado regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e nós estamos aqui para zelar e garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. As decisões são coletivas, do grupo do Conselho com um todo”. Dessa forma, a conselheira e presidente do Conselho Tutelar de Putinga, Bianca Demartini, reconduzida aos dois cargos recentemente, define a função e a forma de trabalhar do órgão no município.
Bianca ressalta que o Conselho está sempre disponível para receber denúncias, garantidas pelo anonimato, de abusos, carga de trabalho excessiva, venda de bebidas para menores e outras situações previstas na legislação. “O Conselho Tutelar é um órgão permanente; trabalhamos diuturnamente para realizar bem o nosso trabalho e garantir os direitos estabelecidos no ECA. Mas nosso trabalho só tem êxito quando toda a rede trabalha junto, ou seja, educação, saúde e assistência social, formando uma parceria”.
Para 2024, a presidente espera que a equipe continue trabalhando junto e com o apoio de outras instituições. Ela relata sobre ocorrências dos últimos dias, onde isso verificou-se. “No final de semana, precisamos do auxílio da Brigada Militar, ressaltando que nosso maior apoio são justamente as polícias Civil e Militar, porque fazem a segurança”.
Sobre as ocorrências que chegam até o Conselho, a presidente garante ética e sigilo absoluto, garantidos pela lei; nada do que acontece pode sair para o público.
O pleito eleitoral ocorrido em outubro do ano passado teve cinco inscrito para as cinco vagas existentes, ficando o Conselho sem suplentes. “Logo teremos uma eleição suplementar para indicarmos os suplentes”, informa Bianca. A data não está definida ainda.
Para qualquer necessidade de contato, o telefone e whatsapp disponível, 24 horas por dia, todos os dias, é o 992786423 e o telefone fixo, 3777 1150, está disponível no horário comercial.