Acontece na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, a última Sessão Ordinária de 2022 do Poder Legislativo de Arvorezinha. A sessão está marcada para a as 18h15min, junto ao Plenário Hilário Ferri, da Câmara Municipal de Vereadores. Na Oportunidade os edis votarão para escolher o novo presidente, este que estará a frente do Legislativo local em 2023.
O primeiro Projeto de Lei que estará sendo apresentado, discutido e votado, deverá ser o PL 097, de origem do Poder Executivo, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3457, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, para construção, ampliação ou reforma de moradias, às famílias em vulnerabilidade social. Segundo o projeto, serão concedidos até 50 auxílios, no valor de até R$ 7 mil, por família. O prefeito Jaime Borsatto, argumenta que a alteração pretende possibilitar o aumento do número de famílias beneficiadas, pois quando foi realizado o levantamento das famílias que necessitavam do auxílio em primeiro momento, foi constato que a demanda é muito maior do que a inicialmente prevista.
O segundo Projeto de Lei a ser apresentado devera ser o de número 098, também oriundo do Poder Executivo. Esse projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a executar serviços a particulares mediante o pagamento de horas máquinas, caminhão, implementos. e da rentabilidade dos agricultores. Através da implantação deste projeto vai, a administração municipal visa regrar a solicitação de serviços de máquinas feita pelos munícipes. De acordo com o Poder Executivo, haverá um melhor atendimento dos agricultores dentro de suas propriedades.
Outro Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo e que deverá ser votado na noite desta segunda-feira, é o de número 099, que cria e regulamenta normas para o Programa de Incentivo a Correção do Solo para o exercício de 2023. Como justificativa, o prefeito argumenta que Arvorezinha se destaca pela produção agrícola e pecuária, tendo contribuído para o desenvolvimento do município e da rentabilidade dos agricultores. Ainda segundo o prefeito, este projeto visa a melhoria da produtividade das culturas que são plantadas nas propriedades rurais, buscando assim o aumento da produção e em consequência o incremento da arrecadação através da emissão de notas fiscais realizadas pelo produtor.
O último Projeto de Lei a ser apresentado e votado deverá ser o Projeto de Lei número 100, também oriundo do Executivo e que autoriza este poder a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMIo municipio possui diversas carências que necessitam do auxílio do Poder Público para supri-las, dentre as quais habitações de cunho social, destinadas às famílias carentes, bem como infraestrutura em diversas ruas da cidade e em estradas do interior, esta que compreende pavimentação, redes de água e esgoto sanitário e pluvial, melhorias nas estradas vicinais, bem como a possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento, estas com o fito de melhorarmos a segurança de nossa população.