O Poder Legislativo de Arvorezinha realizou na noite fria desta segunda-feira, 19, a segunda sessão ordinária do mês de julho, a qual registrou debate entre os vereadores Sueli Lodi Giordani e Eberson Coradi, em relação ao projeto de lei 081/2021 que altera o artigo 10 da Lei Municipal 3.148 de 08 de maio de 2019.
A proposta visa o índice de reajuste do auxílio financeiro no custeio de horas máquinas aos produtores rurais. O município, com a alteração, estará adotando em relação ao contribuinte o mesmo fator ao cobrar e ao conceder incentivos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que atualmente vem progressivamente substituindo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Neste projeto o caso é de pagamento ao contribuinte sendo item de justiça tributária a adoção do mesmo índice usado como correção de tributos, taxas e contribuições. Os índices acumulados do IGPM e do IPCA nos períodos de 2020 e 2021 apresentam forte tendência de ampla diferença.
Em sua explanação quanto ao projeto a vereadora Sueli, que ocupa a atribuição de líder de governo na bancada, explicou: “Esse projeto visa ajudar nossos agricultores, congelando os valores por um ano, não ocasionando aumento para eles”, colocou.
Ela foi contrariada, porém, por Coradi, que destacou: “Só estamos mudando o índice de correção. Não vai congelar, só vai diminuir os valores das horas máquinas pagas pelo produtor rural. Antes era 24% e agora passará para 4%. Como líder de governo você deveria vir aqui explicar os projetos. Você é a porta-voz do governo”, salientou ele.
Sueli por sua vez rebateu: “Vai ser congelado sim. Acho que você não prestou atenção. Eu explico os projetos, mas você faz politicagem encima deles. Nem parece advogado”, frisou ela.
Ao final da sessão, longe das câmeras os ânimos parecem ter se exaltado ainda mais, com direito a “dedo na cara” em uma discussão quente entre os dois vereadores.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, assim como todos os demais em pauta. O vereador Emir Colognese não esteve presente na sessão por motivos de saúde.
Demais projetos
O projeto de lei 076/2021, autoriza Poder Executivo a receber lote urbano com área de 2.170,70² como doação de área pública em decorrência de processo de desmembramento. O lote a ser doado, advém de processo de desmembramento ocorrido no ano de 2020, onde o proprietário (para concluir processo de regularização de sua propriedade) estava obrigado a doação de área pública, conforme Lei Municipal 539/1983. As custas decorrentes de transferência e emolumentos cartorários correrão por conta do município. O proprietário doador ficará isento de Imposto Territorial na inscrição 34810 relativa ao exercício de 2020 e subsequentes, enquanto não formalizada por escritura pública a doação prevista nesta lei.
O projeto de lei 077/2021, autoriza a abertura crédito especial no valor de R$ 695,25 que se faz necessário devido à finalização da construção da Praça Municipal Dorival Scipioni, e consequente autorização da Caixa para pagamento do valor remanescente à empresa que executou tal serviço. Diante isso, não havendo no respectivo orçamento de 2021, despesas orçadas na fonte de recurso 1255 (Implantação da Praça Municipal), para tal finalidade, necessita-se a abertura de crédito especial, para posterior empenho e pagamento.
Na ocasião o vereador Edelberto Gehlen fez um pedido ao Executivo. “A Secretaria de Agricultura recentemente informou que, a feira do agricultor está em novo local, ao lado do Clube Comercial, porém, nesta nova praça foram feitas salas com essa finalidade, e também voltadas ao artesanato. Gostaríamos que a feira passasse a ser realizada na praça”, disse ao ser apoiado pelo presidente do Legislativo, Clóvis Roman, que acrescentou: “Inclusive deve ser construído também o parque infantil naquele local, obra que consta no projeto da praça”, declarou.
Já o projeto de lei 078/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, para dar continuidade aos trabalhas de atendimento junto ao Creas, às famílias em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos.
O projeto de lei 079/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com dois professores para a Educação Infantil, com carga horária semanal de 20 horas pelo prazo de seis meses, tendo em vista a aposentadoria de uma professora efetiva, que desempenhava suas atividades junto à EMEI Beatriz Fornari Ferri Berti. A segunda contração se faz necessária para a substituição de uma professora efetiva que está convocada 20 horas semanais nas turmas de Educação Infantil na EMEI Diva Maria Sabedotti Fornari.
A proposta 080/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário com uma atendente de creche, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, pois a servidora que ocupava o referido cargo, estava classificada no Chamamento Público 003/2021 para o cargo de professora de Educação Infantil, o qual surgiu a vaga e a mesma optou por rescindir o contrato de atendente.
Ainda, o projeto de lei 082/2021 autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 40 mil para a aquisição de materiais e informática, e para o pagamento de serviços de terceiros nas Secretarias de Administração e Turismo e Cultura. Já o projeto de lei 083/2021 autoriza a abertura crédito especial no valor de R$ 100 mil, devido ao recebimento da emenda parlamentar, incremento PAB na Secretaria de Saúde.
O projeto de lei 084/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário com uma doméstica, um motorista, dois operadores de máquinas, uma assistente social, uma cozinheira e um vigia, pelo prazo de três meses. Sobre a proposta o vereador Gilson Desengrini levantou a polêmica sobre a necessidade da realização de um concurso público, que segundo ele está na justiça e por isso não pode ser realizado um novo. “Não seria necessário em todas as sessões estarmos votando projetos de contratação e renovação se o concurso fosse realizado”, colocou.
Ele foi contrariado pelo colega, Coradi, que frisou: “O prefeito não realiza concurso público para alguns cargos porque não quer, pois já está liberado pela justiça”, enfatizou.
Roman por sua vez manifestou-se contra a realização do concurso: “As pessoas acabam entrando na prefeitura e permanecendo por longos anos por serem concursadas. Aí começa o comodismo. Deve haver um espaço de tempo menor de contratações e renovações”, ressaltou.
Também esteve em pauta o projeto de lei 085/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Maria da Glória, de até R$ 12.4 mil ao a fim de assegurar que o time Sport Club Penharol participe da 2ª Copa Sul Rio-Grandense de Futsal, levando em consideração também o requerimento 038/2021 apresentado pelo vereador Augusto Cichelero, e sendo que foi protocolado pedido de ajuda de custos na Prefeitura. O Sport Club Penharol participará nas categorias livre, Sub 15 e Sub 18.
Vereador apresenta projeto em prol dos animais
O vereador Fabiano Pancotte apresentou o projeto de lei 002/2021, do Legislativo, que estabelece no âmbito do município de Arvorezinha, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. A proposta teve aprovação unânime.
Outros
De autoria do vereador e presidente do legislativo Clóvis Roman, o anteprojeto de lei 003/2021 dispõe sobre o programa de apoio à geração de emprego para jovens.
Ele também apresentou o requerimento 064 /2021, que requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras do tipo container em pontos estratégicos da cidade.
Roman apresentou ainda a indicação 001/2021, que visa a criação do projeto Turno Inverso Escolar às crianças e adolescentes do município. Todas as propostas de Roman foram aprovadas.
Por fim, o vereador Eberson Coradi apresentou a moção 003/2021 de apoio à reivindicação dos trabalhadores da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários; e o vereador Fabiano Pancotte apresentou a moção 004/2021 de apoio à aprovação do projeto de lei 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o plano de carreira, cargos, funções e remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual. Ambas foram aprovadas.