No retorno do recesso parlamentar, o Poder Legislativo de Nova Alvorada aprova todos os Projetos encaminhados, na Sessão Ordinária da noite do dia 13 de março. Confira.
Projetos com pedido de Regime de Urgência:
O primeiro Projeto de Lei a ser analisado e votado foi o de nº 17/2025: “altera a lei n.º 1.497, de 03 de outubro de 2014, para fins de adequar a quantia de cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura do Poder Executivo”.
O Projeto de Lei n.º 16/2025: “dispõe sobre a prorrogação da vigência de contratos emergenciais de pessoal (Serviçais)”;
O Projeto de Lei n.º 15/2025: “dispõe sobre a prorrogação da vigência de contratos emergenciais de pessoal (Técnicas de Enfermagem)”.
Indicações
Indicação n.º 01/2025 do vereador Marcelo da Cunha Taborda: indica ao Executivo Municipal a implementação de curso preparatório Pré-Enem e Pré-vestibular gratuito para alunos de baixa renda no município de Nova Alvorada.
Indicação n.º 02/2025 da vereadora Gessica Casagrande: A signatária indica ao Poder Executivo Municipal o cadastramento de propostas, através do setor competente, junto ao Novo PAC do Governo Federal, visando ser contemplado em diversas áreas, com recursos para o Município de Nova Alvorada.
Demais proposições
Moção n.º 001/2025 Poder Executivo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que institui o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do rio grande do sul afetados pelos eventos climáticos.
Moção n.º 002/2025 Poder Executivo: Moção de Repúdio ao projeto de concessão de rodovias do bloco II, com estradas localizadas no Vale do Taquari e na região norte.
