Vereador contesta prefeito e diz que ele é um dos responsáveis pela origem da dívida
O vereador do PDT, Eberson Coradi, contesta as informações divulgadas pelo prefeito Jaime Borsatto, no final de dezembro, o qual revelou que chega a R$ 13,4 milhões o montante da dívida deixada por cinco ex-prefeitos e que a atual gestão precisará quitar.
Conforme o prefeito, à dívida milionária somam-se R$ 7,6 milhões referente a precatórios e a implementação de 9,12% na folha que atinge R$ 2,4 milhões, totalizando mais de R$ 10,4 milhões. Além disso, a atual gestão precisa pagar em quatro anos, financiamentos de R$ 3,4 milhões, totalizando assim o valor de R$ 13,4 milhões.
Ainda, segundo Borsatto, a atual Administração, de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, está pagando precatórios, sendo que somente em 2023 serão pagos R$1,5 milhões.
O vereador, explana sobre o assunto: “o que percebemos é que o prefeito, ou mente, ou não tem o mínimo conhecimento do que fala. Ele diz que tem uma dívida de R$ 4.411.515,00 referente a precatórios e RPVs para pagar no ano de 2024. Ele deve ter uma bola de cristal para anunciar tais dados à população ou estar muito mal assessorado, pois a relação exata dos precatórios a serem pagos em 2024 será lançada pela Vara de Precatórios somente em final de abril de 2023, ou seja, daqui a três meses”, menciona.
Ele segue: “eu fiz um requerimento para que o Município me informe nomes dos servidores que já receberam ou receberão valores mediante a precatórios, referentes ao reajuste de 9,12%, bem como os valores respectivos e em que período foram ou serão pagos; números dos processos judiciais; e quero uma declaração assinada pela contabilidade de que aqueles números são reais, pois é fácil o executivo fazer uma audiência pública, jogar os números no telão, fazer um circo, dizer que eles são verdadeiros e que a dívida é essa. Essa dívida não pode ser verdadeira, está bem maquiada, e somente após passarem as informações que estou solicitando é que veremos a veracidade dos números”, declarou o vereador.
Ele apresentou o requerimento ao Executivo em razão da aprovação do Projeto de Lei 100/2021, em dezembro de 2022, o qual autoriza a Administração Municipal a fazer uma reserva de crédito com Caixa Econômica Federal, no montante de até R$ 11,7 milhões para os próximos dois anos de gestão, como forma de reserva legal.
“Não seria necessário fazer um endividamento para o Município em razão do reajuste de 9,12% e pagamento dos precatórios. Eu sou de acordo que é um direito dos funcionários, porém, tudo tem que ser feito da maneira correta, com consciência e gestão. Não se faz isso, por exemplo, criando 20 cargos comissionados. Em março de 2021, isso aconteceu e ao final deste mandato irá gerar um custo de mais de R$ 3 milhões, valor que poderia ser implementado nos 9,12%. Isso sim seria gestão, isso seria pensar nas pessoas”, frisou Coradi.
Borsatto, por sua vez, em sua explanação ainda questionou: “no período de 2001 a 2019 a dívida não foi paga, então onde foi o dinheiro, pois se lá no início a conta foi paga?”, fazendo menção ao fato de que os ex-prefeitos deixaram de pagar o reajuste, porém os recursos não restaram em caixa.
Em resposta, o vereador declara: “Jaime questionou onde está o dinheiro, mas se ele não sabe é porque ele não tem gestão pública, porque não tem comprometimento com o dinheiro público e está gastando mal o dinheiro da comunidade nestes dois anos”, disse. “Também questiono quantos requerimentos no período de 24 anos em que foi vereador o Jaime fez para saber a questão econômica do município?”, acrescentou.
“Ele está fazendo política com as finanças públicas e brincando com as necessidades do povo”
Coradi demonstra indignação no fato de Jaime tentar, reiteradamente, atribuir a alguém a culpa pela existência das ações judiciais. “É uma vergonha o prefeito querer atribuir a culpa da existência dessas ações a qualquer pessoa. Ele está fazendo política com as finanças públicas e brincando com as necessidades do povo. Engraçado que ele não anuncia na mídia que era vereador e presidente da Câmara quando votou a favor da revogação da lei que deu causa à todas essas ações, ou seja, elas só existem devido ao seu aval”, diz.
Ainda, o vereador pede explicações quanto ao pedido de pagamento de implementação na folha de pagamento do próprio prefeito. “Até semana retrasada o prefeito falava aos quatro ventos que estava indignado pelo fato de ex-prefeitos, secretários e outros agentes políticos pedirem o reajuste no Judiciário. Eu não questiono isso porque é um direito de todos. Mas para o prefeito chega ser vergonhosa a sua postura ao falar isso e omitir da população que no final de 2022 ele e sua esposa, que é secretária de Assistência Social, e que juntos somam um salário mensal de R$20.947,33, valores que podem ser consultados por qualquer cidadão no portal de transparência, também pediram judicialmente o pagamento do reajuste”, ressalta.
“Ele esquece que não tem mais imunidade parlamentar e que responde pelos seus atos e pelas suas falas. Estamos analisando todo esse cenário, toda essa novela que ele vem fazendo para justificar o endividamento do Município, e vamos adotar as medidas cabíveis. Pretendo marcar uma audiência com o Ministério Público e apresentar tudo o que vem acontecendo, não para prejudicar o prefeito ou qualquer agente político, mas para defender o dinheiro que é do povo e que o mesmo seja aplicado em melhoria e no crescimento do nosso Município.”, complementa.
Repasses referentes aos atrasos na saúde e CEEE
Durante a sessão extraordinária do dia 28 de dezembro, o vereador Eberson Coradi fez alguns questionamentos sobre o repasse de recursos ao Município. “Eu gostaria de informar que o nosso Município recebeu R$ 1,5 milhão do Estado, decorrente da venda da CEEE e atrasados da Saúde, e onde está esse valor ou com o que foi gasto?”, questionou o vereador ao frisar ainda que o Município poderá receber R$ 4 milhões com a venda da Corsan, dando a entender que o financiamento que o Executivo busca não é necessário no valor pretendido pelo prefeito. Ele, na ocasião, votou contrário ao projeto e a favor das duas emendas.
Em resposta referente à CEEE, o prefeito falou que não foi repassado nenhum valor ao Município, e que, inclusive, ainda existem ações avaliadas em R$ 125 mil, valor considerado baixo. “Já sobre o repasse da Saúde com verbas vinculadas, foi pago o Consisa e o SAMU, pois havia uma dívida antiga de R$ 125 mil. O restante foi para o hospital e outra parte para a Secretaria de Saúde”, disse Borsatto.
Em relação às justificativas do prefeito, o vereador contesta: “sobre os atrasados na saúde, o próprio Jaime menciona que recebeu o dinheiro e como ele foi dividido, mas ele questiona sobre a CEEE, sobre o que aconteceu e onde estaria esse dinheiro. Hoje existem sim ações a serem vendidas, as quais foram compradas em outro mandato, mas essas não são decorrentes da venda da CEEE. O que vem decorrente da CEEE é o ICMS atrasado, onde cada Município recebeu a sua cota parte. O valor referente ao ICMS que o Município recebeu da CEEE é de R$ 664.681,60. Já os atrasados da saúde correspondem ao valor de R$ 816.263,94, conforme demonstro por fontes oficiais da Famurs”, informa.
“Quero os dados assinados pelo profissional da contabilidade sim, e não com base em falácias”
Por fim, o vereador questiona o tópico da coluna “Tititi” divulgada na semana passada, na qual consta a informação de que a contadora do Município teria ficado ofendida com seus questionamentos quanto ao montante de dívida e que estudaria a forma de processá-lo.
“Tenho para mim que somente os profissionais da contabilidade, os quais tem conhecimento da causa financeira do município e são conceituados no ramo, podem assinar uma declaração contendo os reais valores a serem pagos referente aos precatórios dos 9,12%. Estamos falando de dinheiro público. E por isso, o prefeito não pode falar o que bem entende e não prestar contas. Sou vereador e sou pago para fiscalizar. Cada um tem sua função a cumprir dentro do Poder Público. Quero os dados assinados pelo profissional da contabilidade sim, e não com base em falácias dos agentes políticos. Quero a comprovação do valor dos precatórios, principalmente esses que o prefeito alega que vai ter que pagar em 2024”, finaliza.