Usando a tribuna, prefeito prometeu estruturar cargos neste ano para fazer concurso no próximo ano
Os nove vereadores de Arvorezinha estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 18 de abril, para discutir sete projetos oriundos do Poder Executivo e um do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei 028, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil, com o objetivo de pavimentar a Estrada Linha Quarta Baixa. O líder de governo Augusto Cichelero, pediu a aprovação de todos os colegas. “Com certeza essa obra vai fomentar o turismo, tudo vem em prol do nosso município, e a comunidade que é centenária foi contemplada com esse valor, todos ganham”, disse. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 029 altera normas da Lei nº 3208/2019, a qual estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico e Social e Estímulos Fiscais às empresas que pretenderem se instalar ou ampliar no Município de Arvorezinha, através do fornecimento de partes dos materiais necessários ou valor financeiro correspondente, à implantação, ampliação, modernização ou diversificação do empreendimento. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 030 autoriza a criação do Programa de Incentivo a Correção do Solo, com a finalidade de melhorar as condições e aumentar a produtividade, subsidiando parcialmente a aquisição de calcário para a correção do solo. Com o projeto o Município fica autorizado a conceder incentivo financeiro no valor de R$ 50 por tonelada de calcário adquirido pelo produtor rural que possuir Bloco de Produtor no Município. O incentivo será concedido uma vez ao ano independente da data de aquisição, limitado à quantidade máxima de até sete toneladas de calcário por produtor, porém a concessão do incentivo está condicionada a necessidade de correção, verificada através da análise do solo. O vereador Emir Colognese lembrou que para ser contemplado com o projeto, o agricultor precisa ser cadastrado na Secretaria de Agricultura. O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores.
O Projeto de Lei 031 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, de um Oficial Administrativo, com carga horária semanal de 40h, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura do contrato de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, precedido por processo seletivo nº 002/2021. Todos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei.
O Projeto de Lei 032 dispõe sobre a Inspeção Industrial Sanitária de produtos de origem animal no Município. A inspeção será exercida em todo o território do Município, em relação às condições higiênico sanitárias a serem cumpridas pelos matadouros, indústrias, agroindústrias familiares e estabelecimentos comerciais de área de produção que se dediquem ao abate, industrialização e comércio de carnes e demais produtos de origem animal no comércio municipal. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei: os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas, pescado e seus derivados, leite e seus derivados, ovo e seus derivados, mel e cera de abelhas e seus derivados.
O responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal ( SIM), obrigatoriamente, precisa ter formação em Medicina Veterinária e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul. O vereador Éberson Coradi lembrou que a fiscalização será apenas para empresas. “Não será para os agricultores, mas para as empresas, os agricultores podem ficar bem tranquilos”, disse o vice-líder da bancada do PDT. O Projeto de Lei foi aprovado por todos.
Já o Projeto de Lei 035 que autoriza a abertura de credito suplementar especial, visando custear despesas com serviços de consultorias, devido a não existência desta categoria da despesa do orçamento de 2022, também foi aprovado por todos.
O último Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo da noite, foi o 036 que prevê auxílio as associações de estudantes universitários. A Administração Municipal repassará R$ 15 mil para cada associação de universitários.
Projeto de Lei 04 de origem legislativa que obriga a transmissão ao vivo via internet das licitações do Executivo e Legislativo. “Não é por dúvidas, mas para facilitar, onde todos podem acompanhar ao vivo, todos saberem oque está sendo licitado e o custo”, disse o autor do Projeto de Lei, vereador Clóvis Roman. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos
O Vereador Augusto Cichelero apresentou três Requerimentos. O primeiro Requerimento foi o 007, que pede auxílio ao DTG Estância da Figueira, no valor de R$ 12 mil para a realização do Rodeio Campeiro e manter a tradição gaúcha. O Segundo Requerimento apresentado foi o 008, onde o vereador pede a liberação gratuita do Ginásio Aquilino Marin para o time do Penharol que disputará a Liga Sul Riograndense de Futsal, além de providenciar o transporte quando os jogos forem fora, e custear a arbitragem quando o clube mandar os jogos. Já o Requerimento 011 visa cobrar o DAER sobre os dados dos acidentes ocorridos nos trechos de Arvorezinha a Encantado e de Arvorezinha a Soledade da ERS 332. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Por sua vez o vereador Emir Colognese apresentou dois Requerimentos, o 009 e o 010/2022, sendo o primeiro solicitando a implantação de redutor de velocidade e sinalização próximo a Escola Matilde Ghelem em Pinhal Queimado e o Requerimento 010, que pede auxílio financeiro de R$ 3 mil à comunidade de Linha São José, para a troca de lâmpadas do ginásio da comunidade. Todos os vereadores aprovaram os requerimentos.
Grande Expediente
O prefeito Jaime Borsatto fez o uso da tribuna onde explicou alguns feitos do seu governo, como a aquisição de 70 computadores por parte da Secretaria de Educação, e a distribuição de água potável para muitas famílias. O prefeito disse esperar estruturar as secretarias agora, para pensar em concurso no próximo ano. “Pretendemos fazer esse ano uma estruturação em todos os cargos e até o final do ano que vem quem sabe, a gente realiza um Concurso Público. Precisamos a estruturação”, disse o prefeito. Borsatto prometeu ao final do ano entregar um material impresso com todos os feitos do governo ao longo do ano.