A transição de governo iniciou na quinta-feira, 03 de novembro
O fim da disputa eleitoral e a definição de Lula como presidente a partir de 01 de janeiro de 2023, dá início ao período de transição de governo. Nesse período a equipe do atual governo deverá prestar informações do andamento da administração do país à uma equipe indicada pelo presidente eleito.
Por parte do governo de Jair Bolsonaro, quem deverá coordenar a transição é o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Já o representante do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que vai coordenar o processo, é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que deverá ter uma equipe de até 50 pessoas.
A transição de governo iniciou na quinta-feira, 03 de novembro, com uma reunião entre Alckmin e Nogueira, para formalizar o início da transição do atual para o futuro governo. A reunião também teve a participação do coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também participou do encontro para tratar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
O processo de transição está sendo realizado no prédio do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O tempo para a transição é curto devido ao grande número de assuntos envolvendo este processo. O principal tema, que deve ser discutido ainda em novembro, é o orçamento anual, pois todas propostas que serão feitas pelo futuro presidente precisam caber dentro dela, pois o texto que está sendo analisado pelo Congresso foi enviado pelo atual presidente Jair Bolsonaro no final de agosto.
Temas fundamentais para que Lula possa cumprir importantes promessas de campanha também serão discutidos. Entre eles estão:
Revisão do orçamento
Um déficit de até R$ 435 bilhões pode ser encontrado pela equipe econômica do presidente eleito para o primeiro ano de seu terceiro mandato. Lula, Alckmin e os ministros precisam encaixar seus projetos dentro da responsabilidade e limites que herdarão da atual política econômica. Na melhor das hipóteses, o orçamento arrancará em R$ 175,2 bilhões negativos, de acordo com números do Ministério da Economia.
Aumento real do salário mínimo de 1,3% ou 1,4%
O novo governo precisará encontrar alternativas para entregar o reajuste do salário mínimo, uma vez que hoje o cenário é de gastos milionários. Aumentar o índice em 1,3% depois de um mandato inteiro de mais inflação do que reajuste é mais um dos desafios econômicos que o futuro ministro vai encarar a partir de janeiro. A estimativa deste reajuste veio nas palavras do coordenador do governo Lula para o orçamento, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Auxílio Brasil de R$ 600
O Auxílio Brasil deve seguir com Lula, Dias projetou a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 a partir de 1ª de janeiro de 2023. O tema era uma das principais respostas do atual presidente aos questionamentos sobre igualdade social em debates, e é tratado com atenção pela equipe da próxima gestão. Este também foi um dos principais temas discutidos pela equipe de transição com o relator do orçamento de 2023 no Congresso, o senador Marcelo Castro.
Correção da tabela do IR
O presidente eleito prometeu isentar da cobrança do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil de salário mensal, o que deve causar um aumento significativo no rombo do orçamento, pois diminuiria a parcela da arrecadação que vem do fisco. Este tema também deverá ser amplamente discutido pelas duas equipes de transição e com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro.
Desoneração de combustíveis
A desoneração dos combustíveis feita por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso no começo da campanha para reeleição, deve causar, de acordo com o atual texto considerado, uma perda de R$ 52,9 bilhões em arrecadação de tributos nacionais.