Reunidos na noite de 13 de março, vereadores itapuquenses aprovaram todos os projetos que constavam na pauta da Sessão Ordinária. Confira os Projetos.
Projetos Executivos
O Projeto de Lei n.º 23 de 10 de marco de 2025 foi o primeiro a ser analisado. Ele autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de visitador do programa Primeira Infância Melhor (PIM). A contratação será precedida do Processo Seletivo Simplificado 02/25, regulamentado pelo respectivo edital de seleção e o prazo de vigência da contratação corresponderá será de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, iniciando a partir da assinatura do contrato.
O Projeto de Lei n.º 24, de 12 de março de 2025, altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2500, de 01 de abril de 2022, da Lei Municipal 2660, de 31 de janeiro de 2025, assim como, da Lei Municipal 2675, de 28 de fevereiro de 2025, que se referem aos vencimentos de cargos de provimentos efetivos, padrões 01 a 16.
O Projeto de Lei nº 22, de 12 de março de 2025, altera o padrão de vencimento da categoria funcional de contador disposto na lei n° 2500/2022, que passa a ser o padrão 17-B.
O Projeto de Lei n.º 26, de 12 de março de 2025, inclui iniciativa na LDO e LOA para o exercício 2025, abre crédito especial no montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e aponta recursos. Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n.º 2647/2024, no Programa 02 – construção do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e no Projeto 1010 – Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, na Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n.º 2652/2024. O Projeto passa a ser executado na unidade gestora do Poder Executivo.
Outras proposições
O vereador Odair Formagini apresentou a Indicação 05/2025, que solicita, como medida de interesse público, para que a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em conjunto com a Mesa Diretora e demais vereadores, a possibilidade junto ao Executivo para construção de um quebra-molas na Rua 20 de Março, entre as Ruas Augustinho Formagini e 15 de Novembro. Essa ação se faz necessária devido à quantidade de crianças que residem e transitam nessa rua, pois neste local estão duas paradas de ônibus escolar nos turnos da manhã e da tarde.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 10 de março de 2025,
“aprova as contas de Governo do prefeito e do vice-prefeito do exercício de 2023, Marcos José Scorsatto e Tulio João Paludo”.
Por fim, a Resolução n.º 02, de 05 de março de 2025, altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores que serão realizadas na segunda e na última quinta-feira de cada mês, iniciando-se às 19h, sem intervalo regular e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, atendendo ao disposto na Lei Orgânica Municipal”.