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Legislativo aprova incentivos para comunidade

 

Por Manoela Alves

Em sessão ordinária no plenário Joaquin Pagnussat, em Camargo, na noite desta segunda-feira, 27 de junho, os vereadores da casa aprovaram por unanimidade os projetos de Lei n°035 e 037/2022. Também entrou em pauta o pedido de informação 002/2022, de autoria da vereadora Elisabete Dallacort, (Progressista).

O Projeto de Lei n° 035/2022, altera a Lei Municipal, que tange as áreas edificáveis ao longo das faixas de domínio de rodovias, bem como altera o tamanho da faixa não edificável. Com a alteração será possível a regulamentação de edificações já existentes, e atualizará a Lei Municipal de acordo com a Lei Federal.

O projeto n°037 autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens à comunidade de Desvio Bonito até o valor máximo de R$8 mil para fins de reformas e melhorias do centro comunitário da comunidade.

 

Vereadora apresenta pedido de informações

A vereadora Elisabete Dallacort, apresentou o pedido de informações 002/2022, onde é solicitado o envio de um oficio ao Poder Público para que seja enviado a Casa Legislativa informações atualizadas dos servidores municipais ocupantes de Cargo de Confiança, (CC), ou Função Gratificada, (FG).

No pedido é solicitado o nome do servidor, assim como função desempenhada, carga horária, valor dos vencimentos recebidos, setor no qual trabalha, entre outros.

Ainda solicita o envio da relação nominal de todos servidores contratados emergencialmente, com a respectiva data de vigência do contrato, cargo, lotação e a lei especifica em que se ampara a contratação.

Em sua justificativa a parlamentar argumenta que estes questionamentos compõem uma das funções do vereador, além de sanar dúvidas presentes na comunidade camarguense.

As sessões ordinárias do legislativo camarguense ocorrem nas segundas-feiras, as 19h.

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