O projeto solicita a contratação de professores para educação infantil
Por Manoela Alves
Na noite desta segunda-feira, 11 de julho, o Legislativo camarguense se reuniu em sessão ordinária no plenário Joaquim Pagnussat.
Em regime de urgência especial, deu entrada o Projeto de Lei n° 042/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado. Este projeto tem por objetivo solicitar autorização para contratação de dois professores de educação infantil pelo prazo de seis meses.
A secretária de Educação, Vanessa Hoppe Fioravanço, esteve presente na sessão explicando aos Edis, a necessidade deste projeto e desta contratação, ressaltando que, o projeto autoriza a contratação de dois profissionais, mas que a atual necessidade é de apenas um.
“Hoje nós temos seis alunos na lista de espera, aguardando a abertura de vagas para o ingresso na educação infantil. Nós já atuamos com turmas multisseriadas, mas a necessidade de ampliação de vagas e aberturas de turmas é imprescindível neste momento. Eu fiz o levantamento do aumento no número de alunos em sala de aula, de 2020 até julho de 2022 e em alguns casos, como a pré escola, passamos de 43 para 85 alunos”, destaca.
Vanessa destaca que a educação é um direito de todos. “A educação é um direito universal de todos, todas as crianças tem por direito frequentar o ambiente escolar. Mas para isso é necessário abrirmos essas vagas, visto também, que a escola trabalha com educandos diagnosticados com necessidade especiais e precisam de um auxilio individual”, responde Vanessa.
O assessor jurídico do Legislativo, Gelson Lodi, explicou que as contratações não se encaixam de forma emergencial, devido que, há um concurso vigente e que basta apenas a nomeação. “Até dezembro de 2021 não poderiam ser chamados os aprovados pelo concurso, mas a partir de janeiro deste ano já seria possível. A necessidade da educação é real e nós precisamos pensar nisso, mas não há necessidade de um contrato temporário, pois estes são usados apenas em situações emergenciais. Começar a chamar os aprovados do concurso público seria o ideal, pois a demanda de contratação não será apenas temporária, pois o número de alunos tende a continuar crescendo”, explica o assessor.
E continua: “A justificativa apresentada no projeto vai contra a Lei orgânica do nosso Município. A necessidade de novos professores é real, mas, na minha opinião como advogado do Legislativo, é que comece a ser usado o concurso público vigente, isso resolveria o problema de contratação sem a necessidade de contratos temporários”, destacou.
O vereador Odair Dallacort, presidente da Comissão de constituição, justiça e redação, afirmou que após as explanações ouvidas não descarta a contratação de novos professores, mas que da forma que está sendo feito, a comissão daria seu parecer desfavorável.
Após as explicações os demais vereadores optaram por retirar o Pedido de Urgência Especial e deixar o projeto baixado para estudos até a próxima sessão, onde poderá ser definido no decorrer da semana o retorno ou não do PL ao plenário.
PL para contratação de nutricionista entra em primeira discussão
Em primeira discussão, devido ao Regime de urgência simples, o projeto de Lei n° 043/2022 autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação emergencial de nutricionista pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Tendo em vista que no mês de agosto, a profissional que desempenha este cargo terá seu contrato finalizado.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 039/2022, que altera a Lei Municipal n° 880/2002, tendo por objetivo instituir o banco de horas para os servidores públicos Municipais. Este projeto vai a votação na próxima sessão, tendo em vista que toda regularização odo banco de horas dos servidores é feita em comum acordo, com Poder Público e funcionário, sendo opcional a adesão ao sistema.
Campanha para incentivar compras no município entra em discussão
Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 38/2022, que institui a campanha para aumento de arrecadação do município de Camargo para o ano de 2022, incentiva a educação fiscal e valoriza comércio, indústria, prestadores de serviços e agropecuária, instituindo premiação.
As premiações somam o valor total de R$5 mil, divididos em oito premiações e o sorteio será realizado em 23 de dezembro de 2022. O vereador Luiz Pagnussat, destacou que as premiações são baixas, para que realmente haja um incentivo ao consumidor e comerciante.
“A iniciativa da campanha é válida, pois precisamos incentivar o consumo dentro do nosso município e o nosso comércio local. Eu achei os prêmios um pouco baixos, mas não cabe ao Legislativo definir ou mexer em valores propostos pelo Executivo”.
E continua: “Além de que nós percebemos o comercio ilegal em nossa cidade, principalmente em finais de semana. São vendedores ambulantes, muitas vezes vindos de outros lugares, que aproveitam que não temos uma fiscalização ativa nestes dias. O comércio local é regularmente fiscalizado, por isso acredito que o comércio ilegal em nossa cidade deveria ser mais repreendido também”, ressalta.
Incentivo a Comunidade Arranca Toco fica baixado para estudos
Fica baixado para estudo das comissões o Projeto de Lei n° 041/2022, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar bens a comunidade de Arranca Toco, até o valor máximo de R$8 mil para fins de reformas e melhorias do centro comunitário da comunidade.
As sessões ordinárias do legislativo camarguense ocorrem nas segundas-feiras, as 19h, no Plenário Joaquin Pagnussat.