Ainda, nove requerimentos foram encaminhados
Por Manoela Alves
O Legislativo antagordense reuniu-se em sessão ordinária nesta segunda-feira, 27 de janeiro, sem nenhum projeto de Lei de origem do Executivo.
Os vereadores analisaram os dois projetos de resolução e os nove Requerimentos que constavam na pauta.
O Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do presidente da Casa, Paulo Cesar Bettoni, altera a Resolução nº 002/2015, de 24 de novembro de 2015, considerando o aumento dos custos com despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento nos últimos anos.
A nova redação passa a ser a seguinte: o valor máximo das despesas ressarcidas não poderá ultrapassar o limite diário de 2,5 (dois e meio) VRM – Valor de Referência Municipal; caso o valor total das despesas ultrapasse o limite previsto anteriormente, o ressarcimento será limitado ao teto de 2,5 (dois e meio) VRM por dia.
O Projeto de Resolução nº 002/2025, dispõe sobre a celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Anta Gorda, considerando que a redução do uso de papel contribui significativamente para a preservação do meio ambiente, diminuindo o desmatamento e a emissão de gases de efeito estufa associados à produção e descarte de papel, que o meio digital permite a tramitação mais rápida dos projetos, facilitando a edição, revisão e distribuição dos documentos, resultando em processos legislativos mais ágeis e eficientes que os documentos digitais podem ser armazenados de forma segura em servidores e sistemas de backup, garantindo a preservação e integridade das informações, evitando perdas e danos que podem ocorrer com documentos físicos e que a adoção de tecnologias digitais demonstra o compromisso da Câmara de Vereadores com a inovação e a modernização dos processos legislativos, alinhando-se às melhores práticas adotadas por instituições públicas ao redor do mundo.
Dessa forma, a Câmara Municipal de vereadores de Anta Gorda disponibilizará, a cada Vereador, um notebook, conforme descrições e número de série informados no Termo de Responsabilidade. A utilização dos notebooks será de uso exclusivo dos vereadores durante o legítimo e efetivo exercício do mandato, sendo vedada sua transferência ou cessão para terceiros.
Requerimentos
O Requerimento nº 009/2025, de autoria do vereador Fernando Locatelli, da bancada do Republicanos, requer que seja solicitado ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de ampliar a iluminação nas laterais da RS-432, iniciando na iluminação existente no pórtico e indo em sentido à RS-332. Também estude a possibilidade de construir um caminhódromo nas laterais da mesma via. Esse trajeto é muito utilizado por munícipes para realização de caminhadas e a falta de iluminação e de local apropriado para trânsito de pedestres os coloca em risco. Da mesma forma, a iluminação irá embelezar a principal via de acesso ao Município.
O Requerimento Nº 017/2025, de autoria de Robledo Sanson Andreoli, vereador da bancada do PL, requerer que seja solicitado ao Poder Executivo para que forneça informações relativas ao programa “Desassorear RS”, indicando se o Município de Anta Gorda aderiu ao referido programa e, em caso positivo, informar qual o estágio atual do processo de adesão e quais ações foram incluídas. Em caso negativo, indicar se pretende realizar a adesão e quais ações pretende incluir. O programa “Desassorear RS”, promovido pelo Governo do Estado, tem como finalidade promover o desassoreamento e limpeza de arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais de municípios que, em decorrências das enchentes, declararam situação de emergência ou estado de calamidade.
O Requerimento Nº 018/2025, de autoria de Paulo Cesar Bettoni, vereador da bancada do Republicanos, requere que seja solicitado ao Poder Executivo para que providencie melhorias no espaço de brinquedos da Praça Municipal, com troca dos brinquedos antigos, inclusão de mais brinquedos, ampliação do espaço de areia e limpeza dos brinquedos já existentes, visando garantir mais segurança e qualidade ao espaço que é muito utilizado por crianças.
Requerimentos de Marta Helena Dalpasquale (PP)
O Requerimento Nº 011/2025 requer que seja solicitado ao Poder Executivo para que providencie, junto ao Cras, ou outro departamento que julgar mais pertinente, a realização de cursos de profissionalização para a população local, com vistas a qualificar a mão-de-obra. Trata-se de queixa constante dos empresários locais, os quais afirmam existir vagas e demanda, mas terem dificuldade de preenchê-las com mão-de-obra local devido à falta de qualificação.
O Requerimento nº 012/2025 requer que seja solicitado ao Poder Executivo para que informe quais ações tem planejado para a feira da agricultura familiar, no sentido de retomar suas atividades e de criar um espaço físico adequado para tanto. Já faz mais de um ano que a feira não está ativa, muito pela falta de local adequado e de ações práticas por parte do Executivo na busca de reais interessados em participar.
O Requerimento nº 013/2025 vem requerer que seja solicitado ao Poder Executivo para que providencie a confecção de sacolas retornáveis para distribuição entre os pacientes que retiram medicamentos na farmácia da UBS, tendo em vista que esta deixou de fornecer sacolas plásticas. A confecção das sacolas retornáveis poderá ser realizada por meio dos grupos do Cras e caberá ao Poder Executivo conscientizar a população da necessidade de utilizá-las quando da retirada de medicamentos. A população tem reclamado da falta de embalagem de qualquer tipo na farmácia da UBS, e a medida vem ao encontro de solucionar tal demanda.
O Requerimento nº 014/2025 requer que seja solicitado ao Poder Executivo para informar como funciona a lista de espera de procedimentos no SUS, informando quais os critérios para atendimento (ordem cronológica, gravidade, etc). Da mesma forma, indique quais os critérios adotados pelo Município para pagamento de procedimento pelo Consisa ou por meio de outros convênios. Ainda, que seja disponibilizado aos pacientes alguma forma de consulta ao andamento de suas solicitações, a fim de dar transparência.
O Requerimento nº 015/ 2025 requer que seja solicitado ao Poder Executivo para que informe, em relação ao enfrentamento das consequências das chuvas de maio de 2024, o que segue:
Valores recebidos e a receber pelo Município das Defesas Civis Estadual e Federal;
Valores já aplicados pelo Município;
Relatório de pessoas atendidas com ações da Defesa Civil e qual ação foi realizada para cada uma delas, inclusive com valores;
Relatório de empresas contratadas com recursos da Defesa Civil, contendo a ação realizada por cada uma delas;
Relação de obras já realizadas, em andamento e por realizar;
Relatório de investimento realizado em pontes, contendo o local e a empresa responsável;
Cópia do plano de ação ou documento equivalente da Defesa Civil para enfrentamento da situação.
O Requerimento nº 016/2025 requer que seja solicitado ao Poder Executivo para que providencie, considerando O Janeiro Branco, a realização de ações nesse sentido no município, num trabalho conjunto entre Clubes de Mães, Conselho Tutelar, Organizações da Sociedade Civil e Poder Público, em especial voltadas às mulheres, tanto do interior quanto da cidade. As ações podem começar agora e culminar com o Dia da Mulher em março.
Grande Expediente
No uso da tribuna do Grande Expediente, os vereadores Clenir Guarnieri, Fernando Locatelli, Marta Dalpasquale, Robledo Andreolli e Alvimar Tremea, fizeram uso da palavra por 15min cada. O presidente Paulo Betoni também se manifestou.