Toda a vez que vemos um animal abandonado essa pergunta vem à tona, muitas autoridades não assumem a responsabilidade, mesmo sabendo que animais soltos nas ruas é um problema de saúde pública
Os maus tratos e o abandono de animais é um tema que gera debates sobre de quem é a responsabilidade, se o Poder Público pode ser responsabilizado e qual a punição para os donos dos animais.
A delegada regional Fabiane Bitencourt explica sobre a responsabilidade de cada ente público no caso de proteção dos animais. “O Poder Público tem responsabilidade no sentido de realizar políticas públicas, com relação ao bem-estar animal junto aos municípios. Assim como a Polícia Civil tem a atribuição e a responsabilidade de apurar as questões criminais envolvendo especialmente os crimes de maus tratos. Então, a responsabilidade do Poder Público é criar mecanismos para propiciar condições adequadas para os animais”.
Ela salienta que nem sempre as denúncias apuradas configuram crime. “A questão que envolve crime de maus tratos é adstrita a fiscalização e a realização de procedimentos junto à Polícia Civil. Porém, a maioria das denúncias que a gente recebe são situações que não envolvem especificamente a ocorrência de um crime. São situações que demandam uma orientação para as pessoas de como cuidar dos animais, o que se deve fazer justamente para que as pessoas não acabem incorrendo em situação de maus tratos e acabem respondendo criminalmente por isso”.
Fiscalização
Segundo a delegada, cabe aos Municípios a fiscalização e a verificação das denúncias. “É importante que os Municípios criem ou realizem dentro da Secretaria do Meio Ambiente, um setor de fiscalização que atue na verificação das denúncias de situações envolvendo animais, e caso então identificada a situação através de fiscalização por meio da prefeitura, então seja notificada a Polícia Civil informando a ocorrência de maus tratos”.
Punição
Sempre que comprovado o crime de maus tratos por parte da Polícia Civil, o autor é punido. E Fabiane ressalta que este é um crime inafiançável na fase policial. “Quando identificada a situação de maus tratos será realizado um registro de ocorrência e a pessoa pode ser responsabilizada pela prática do crime. Inclusive hoje, em se tratando de maus tratos praticados contra cães e gatos, existe a possibilidade da realização de auto de prisão em flagrante do autor do crime, e não é arbitrado fiança em sede policial, porque a pena desse crime de maus tratos contra cães e gatos foi aumentada recentemente, e hoje a pena é alta”.
Rede de proteção
A proteção dos animais é uma questão que envolve uma rede, que começa em casa, e envolve o Poder Público, a Polícia e os órgãos de proteção. “O Poder Público tem um papel muito importante no que diz respeito a questão da política animal, a questão da conscientização. Hoje a gente trabalha a questão dos animais de forma integrada, tem que haver uma parceria, uma rede integrada para que as coisas funcionem e a gente comece a identificar melhorias nos municípios. É muito importante o trabalho repressivo da Polícia Civil reprimindo os esses casos mais graves”, afirma Fabiane.
A proteção não termina quando a polícia identifica e pune o agressor, é necessária toda uma estrutura para acolher esse animal. A delegada ressalta mais uma vez a importância da rede de proteção: “A Polícia Civil também não tem como atuar de forma isolada, porque muitas vezes no nosso trabalho a gente vai realizar a responsabilidade criminal, mas a gente também precisa dar um encaminhamento para o animal, a gente precisa que o animal receba um atendimento veterinário e isso tudo então precisa ser ofertado, precisa ser proporcionado por meio de políticas públicas desenvolvidas pelo município”.
Castração
Muito se fala em castração dos animais como forma de controle populacional, muitas pessoas são contra, mas para a delegada essa é a principal política pública de controle e proteção. “Hoje a política pública mais importante no que diz respeito aos animais é a realização de castrações. Ao invés do Poder Público gastar dando atendimento e atuando para salvar animais que estão doentes, que estão abandonados, eles têm que atuar no sentido de evitar a proliferação desses animais nas ruas. Pois se for pensar, uma cadela tem uma vida útil de dez anos, por exemplo, ela pode dar quantas crias, quantos filhotes podem gerar essa fêmea? Então cada animal que a gente castra, com certeza significa uma redução imensa do número de animais nas ruas e do número de animais vítimas de maus tratos”.
ONGs
Em Arvorezinha, a ONG Patinhas em Ação faz um trabalho incansável na proteção aos animais. As voluntárias Raiza Dias Veller e Rafaela Bona cuidam de um abrigo e buscam lares para animais abandonados, entre outras atividades.
Elas contam que a ONG vive de doações e com os seus próprios recursos. “Não temos nenhum tipo de ajuda oficial, algumas pessoas doam valores em dinheiro ou ração, mas quando falta tiramos do nosso bolso. Lá no abrigo falta estrutura, não tem água, temos que levar de casa. Seria importante se tivéssemos ajuda”, afirma Raiza.
A voluntária salienta que muitas vezes já pediram ajuda do Poder Público, mas não foram atendidas. “Fazem cinco anos que estamos fazendo esse trabalho, já falamos com várias pessoas, mas infelizmente essa é uma causa que é difícil o engajamento do Poder Público. Agora estamos encaminhando os papeis para regularizar a ONG, a partir da regularização temos a esperança em conseguir um recurso por meio do município”.
Rafaela argumenta que uma solução seria o Poder Público desenvolver um programa de castração, pois diminuiria a população animal nas ruas. “A castração seria o ideal, assim teríamos menos animais abandonados nas ruas, poderia começar com esses do canil e após os das ruas. Não é um programa caro e amenizaria o problema”.
Ela finaliza: “Nós fazemos o possível, cuidamos, buscamos lares temporários ou pessoas que queiram adotar, mas sozinhas não conseguimos, precisamos de ajuda do Poder Público, da comunidade e da conscientização de todos sobre a importância da causa animal”.
Raiza conta que o trabalho delas é concentrado em Arvorezinha, mas também atuam em municípios vizinhos. “Nós começamos aqui há cinco anos, algumas pessoas de Ilópolis, Anta Gorda e Putinga ficaram sabendo e doavam para a ONG, agora nesses municípios já têm pessoas fazendo um trabalho nesse sentido, e sempre que possível ajudamos”.
Caso Caramelo
Na última semana chamou a atenção o caso do cavalo Caramelo, que sofria maus tratos e passou a ser cuidado por voluntários, mas acabou morrendo.
O prefeito de Ilópolis, Edmar Pedro Rovadoschi, fala sobre o caso. “Esse cavalo foi recolhido pelos voluntários com uma ordem judicial, pois sofria maus tratos, e levado para uma propriedade para receber cuidados. No final da tarde de sexta-feira, esse cavalo estava lá há vários dias, eu fui informado que o cavalo estaria passando mal, então eu pedi para a veterinária do município ir até o local e verificar o que estava acontecendo. No sábado conseguimos uma ONG de Porto Alegre para transferir esse animal”.
Ele continua: “Então eu fui me informar com a Polícia Civil como nós deveríamos agir, pois não temos caminhão apropriado, como iriamos carregar? Eu estava muito preocupado porque minha preocupação era que removendo no estado que ele estava provavelmente ele iria acabar morrendo. O policial ligou para a ONG e falamos com o responsável pela parte jurídica, e eles colocaram que viriam para cá acompanhados de uma veterinária. Nos comprometemos financeiramente, mas quando eles estavam a caminho o cavalo acabou morrendo”.
O prefeito afirma que foi feito tudo o que estava ao alcance do Município. “Nós tentamos fazer o máximo que podíamos, mas as vezes a situação foge do nosso alcance. Infelizmente não deu tempo de salvar, mas se houve negligência não foi de nossa parte, nós não tínhamos como transportar sem GTA, e esse cavalo não era registrado, e por isso não poderíamos tirar a GTA, pois ele não tinha registro nem comprovante de vacinação. É importante que os proprietários de cavalos registrem esses animais e que mantenham as vacinas em dia”.
Reunião
Na terça-feira, 11 de janeiro, o prefeito se reuniu com a delegada Fabiane, e com a voluntária Bruna Barato. além da secretária de Meio Ambiente Marina Bonfanti e a secretária de Saúde Ana Capra Ecker, para discutir ações voltadas para os animais.
Rovadoschi conta o que foi discutido. “O município já vem a tempo estudando uma maneira de fazer uma lei para proteção aos animais. Surgiu a ideia do castra móvel, mas pelo que nos informamos é caro e não muito eficiente. Então surgiu na reunião uma ideia da delegada de emitir uma lei criando um conselho, e destinar um recurso para repassar para entidades, além de desenvolver programas. Na verdade, já pensávamos nisso e estamos com a lei pronta e assim que a Câmara voltar do recesso vamos encaminhar para aprovação”.
Ele finaliza: “Após a criação do conselho poderemos firmar convênio com uma clínica veterinária para realizar as castrações, consultas, cirurgias, e outros procedimentos que sejam necessários”.
Crescimento do mercado PET
O Brasil é o segundo maior mercado de produtos pet no mundo, segundo especialistas este é um setor que não sente a crise.
Antes raras, hoje é comum encontrar pet shops e clínicas veterinárias mesmo em pequenas cidades.
Um exemplo é a clínica da médica veterinária Julia Rossi, em Ilópolis, ela conta que escolheu trabalhar com a Pet por amor aos animais. “Escolhi trabalhar com animais pelo amor que tenho a eles, mas principalmente pelo respeito que eles merecem. Nessa profissão posso ajudar e orientar seus tutores como cuidar melhor de seu cão e de seu gato, falar sob medidas de prevenção como vacinas, castração entre outras infinidades de assuntos sobre os animais e os cuidados que requerem”.
Ela salienta: “Quando uma pessoa pensa em pegar um animal, ela precisa saber que terá obrigações com ele, não é simplesmente dar comida e água, mas também amor, carinho e cuidados básicos como banhos, vermífugos, caminhadas, conforto e atenção”.
Ela finaliza falando da missão do médico veterinário. “Ser médico veterinário é mais do que fazer injeção, é dar amor, carinho e proteção a eles que tanto precisam”.