Aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Poder Legislativo de Camargo no mês de outubro, o Projeto de Lei 076/2022 autoriza a Administração Municipal a firmar parceria com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) para repasse de recursos com o objetivo de manutenção de suas atividades. A lei ordinária que autoriza a parceria é a nº 2.098/2022.
O presidente do Consepro de Camargo, Adriel Polachini, destaca que esta parceria entre o município e a entidade existe há mais de 16 anos: “este ano estamos realizando adequações à legislação, por isso, a tramitação está ocorrendo de modo diferente das anteriores. A construção dos objetivos e a forma como serão trabalhados daqui para frente foi uma elaboração conjunta entre o Consepro e a Administração Municipal”, disse.
O valor final da parceria é de R$ 83,4 mil sendo que este valor inclui o repasse trimestral no valor de R$ 12 mil que corresponde às despesas fixas da entidade; o valor de R$ 20,4 mil que corresponde as cessões de bens realizadas pelo município à entidade; e a possibilidade de repasse de R$ 15 mil correspondente às despesas eventuais que poderão surgir no decurso do ano. O primeiro repasse trimestral será realizado assim que formalizado o instrumento de parceria.
O Consepro, segundo seu presidente, tem atuado em apoio à Brigada Militar, dando suporte às necessidades que o Estado não alcança: “tem, por exemplo, realizado o pagamento do aluguel da sede da Brigada Militar no município, bem como, elaborado em conjunto do Poder Público, as estratégias de segurança pública, como a implementação das câmeras de videomonitoramento”, explica.
Questionado sobre onde será investido o recurso recebido pela Administração Municipal, Polachini destaca: “o recurso aprovado será utilizado em auxílio às necessidades da Brigada Militar, sendo que este é o objetivo principal de todos os Consepros, e também haverá destinação para manutenção dos programas de segurança pública já vigentes e na instalação de novas estratégias que estão sendo estudadas”, enfatiza.
Conforme Polachini, o Consepro tem o apoio da Administração Municipal como a principal entrada de recursos da entidade e também recebe valores correspondentes de eventos que são realizados no município e que devem ser pagas taxas para a entidade: “o repasse feito pela Administração Municipal, bem como a cessão dos bens envolvidos, é de vital importância para o Consepro executar suas atividades”, encerrou.