Por Rosemary Piccinini
A Administração Municipal de Doutor Ricardo recebeu, nesta semana, uma notificação do Ministério Público (MP) por não estar cumprindo com lei de exoneração dos servidores aposentados, a qual já tem entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
O prefeito, Álvaro Giacobbo, ressalta que a notificação já era esperada pela Administração, tendo em vista que municípios vizinhos também já foram notificados em outras oportunidades e, inclusive, já fizeram as demissões necessárias, já fizeram concursos públicos e estão chamando os novos funcionários para preencher as vagas.
“Nós não agimos antes porque teve casos em que os servidores foram demitidos, mas pela força da justiça eles voltaram a trabalhar e, inclusive, cobraram da Administração Municipal o tempo que ficaram em casa. Diante desses fatos eu não demiti mais ninguém, deixei o pessoal trabalhando e isso originou agora essa notificação do MP. É difícil entender a justiça, pois se demitimos mandam voltar, se não demitimos notificam o prefeito”, lamenta. “Mas já estamos em processo de fazer um novo concurso público para substituir essas vagas e vamos demitir esses funcionários aposentados a pedido da justiça”, frisou.
