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Créditos Suplementares e contratações temporárias serão votados nesta noite

Nomenclatura da galeria dos legisladores s também será votada

Em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, 04 de julho, os vereadores estarão votando quatro projetos de Leis oriundos do Poder Executivo. Além destes, uma indicação, duas moções e dois Projetos de Leis do Legislativo estarão na pauta da sessão.

Estará em discussão e votação o Projeto de Lei número 061/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 173.773,03 para manutenção da educação infantil e material de consumo. O recurso para tal virá da redução de dotação orçamentária  no valor de R$ 19 mil de  serviços de terceiros-pessoa jurídica.  Também servirá de cobertura para o crédito aberto pelo artigo 1º, o superávit do exercício anterior apurado em balanço na fonte de recurso 1176 (Manutenção Educação Infantil-Novas Turmas no valor de R$ 150.715,56 e o excesso de arrecadação na fonte de recurso 1176 (Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas no valor de R$ 4.057,47, sendo R$ 568,32 de Transferências relativas ao Convênio e R$ 3.489,15 de rendimentos de aplicação financeira).

O projeto tem como objetivo melhorar a qualidade da Educação Infantil e ampliar as vagas ofertadas pelo Município. A Secretaria Municipal de Educação acompanhará o projeto de execução da ampliação do Projeto Novas Turmas, na aquisição apenas de material para custeio das diversas atividades rotineiras, percebendo que esse tipo de material é um aporte necessário a otimização do trabalho diário dos profissionais e complementará as atividades de aprendizagem das crianças da Educação Infantil. Salientamos que os valores são referentes a transferência do Fundo Nacional de Educação-FNDE relativo aos exercícios de 2021 e 2022

Outro Projeto de Lei que estará em votação na noite desta segunda-feira, será o de número 062, também de origem no Poder Executivo. Este projeto autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 340 mil. O recurso virá  da reserva de contingência e reserva e reserva RPPS.  O Projeto visa atender a demanda de pagamento com novas aposentadorias e pensões ao servidor público municipal regido pelo Regime Próprio de Previdência-RPPS, bem como também a Compensação junto ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

O terceiro Projeto de Lei oriundo do executivo, será o de número 063/2022. Este projeto autoriza a abertura de créditos suplementares especiais, no valor de R$ 1.278.541,00 para fundo municipal de saúde  vinculados união, sendo, material de consumo R$ 383.541,00 e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica no valor de R$ 383.541,00. Servirá de recurso para dar cobertura aos créditos suplementares especiais, Emendas Parlamentares Individuais dos seguintes deputados. R$ 200 mil, Deputado Covatti Filho, R$ 100 mil Deputado Danrlei, R$ 50 mil, Deputado Bibo Nunes, R$ 128.491,00  Deputado Pedro Westphalen, R$ 450 mil  Relator, R$ 150 mil  Deputado Marcio Biolchi, R$ 100.050,00  Deputado Nereu Crispin e R$ 100 mil do  Deputado Bohn Gass.

Projeto de Lei número 064/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Operário Especializado, Farmacêutico e Vigia.  Como justificativa, o Poder Executivo argumenta que se faz necessária a contratação de Operários Especializados, sendo que é de extrema importância esses profissionais para que passem a integrar o quadro da Secretaria de Obras, Serviços públicos e Trânsito, tendo em vista que há muito trabalho acumulado devido as chuvas que ocorreram nos últimos meses e a aproximação da FEMATE, que necessitara de muita mão de obra nos próximos dias, caso contrário a secretaria ficara desatendida de um serviço tão importante e essencial aos munícipes. Quanto a cotnratação de Farmacêutico,  o Poder Executivo espera aprovação para  contratação, em função do terceiro turno, onde será necessário um profissional para atender na farmácia no turno da noite 20 horas, e as outras 20 horas serão cumpridas durante o dia auxiliando nas farmácias das unidades de saúde. Sendo que é de extrema importância a contratação desse profissional, caso contrário a o terceiro turno não poderá ser realizado pela falta deste profissional, se tratando de um serviço tão importante e essencial aos munícipes. Já para a função de vigia, se faz  necessária as contratações, para substituir dois profissionais que estão com seus contratos encerrando, sendo um para a EMEI Beatriz Fornari Ferri Berti e um para EMEF Orestes de Britto Scheffer.

Indicação

O Vereador Agusto Cichelero, deverá indicar ao  prefeito  municipal a construção de um Condomínio Habitacional para pessoas de baixa renda que não possuam moradia. O vereador Justifica tal indicação, haja vista que é dever do Município a promoção, o estímulo de programas de construção de moradias populares e de melhorias das condições habitacionais como se depreende do artigo 152 da Lei Orgânica do Município, objetivando ordenar o pleno desenvolvimento das condições sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes mediante, acesso à moradia, com garantia de equipamentos urbanos. “Deste modo, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos arvorezinhenses, proporcionando maior dignidade e conforto, é que se faz imprescindível a construção de um Condomínio Habitacional para pessoas de baixa renda que não possuam moradia”, argumenta Cichelero.

Moção de aplauso

Está programado também, para durante a sessão, manifestação de Votos de Aplauso e Reconhecimento a todos os participantes na “52ª Ciranda Cultural de Prendas”, em especial às prendas arvorezinhenses: Ana Luísa Salvatori Pereira (3ª Prenda Mirim da 14ª Região Tradicionalista), Ana Clara Ferraboli (2ª Prenda da 14ª Região Tradicionalista) e Laura Citron da Rocha (1ª Prenda Adulta da 14ª Região Tradicionalista) aos participantes do “34º Entrevero Cultural de Peões” em especial ao Arvorezinhense Natan Salvini (1º Peão da 14ª Região Tradicionalista), bem como, a Sra. Clarice Camini Campo (Patroa do CTG Jango Borges de Arvorezinha) e a Sra. Maikeli Pancotte (Sota-Capataz da entidade e integrante do Departamento Cultural) e a todos os envolvidos e participes os quais levam o nome do Município de Arvorezinha em todos os cantos do Estado, com sua representatividade.

Moção de Repudio

O Vereador Fabiano Pancotte apresentará  Moção de Repúdio número 001/2022, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, pelo reajuste das tarifas de energia para clientes da concessionária RGE,  que Segundo o vereador, prejudicará diretamente todos os consumidores ao acionar reajuste das tarifas de energia para clientes da concessionária RGE.

Projetos de Leis do executivo

Estarão sendo apresentados também, dois projetos de Leis oriundos do Poder Legislativo, sendo o primeiro o 007/2022 de autoria do vereador Eberson Coradi e  proíbe as instituições financeiras e bancos de ofertar e celebrar contratos de empréstimos, cartões de crédito, refinanciamento e portabilidade de serviço, todos consignados, com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou similar no âmbito da cidade de Arvorezinha. Outro Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo, é o de número 028/2022, que visa denominar a Galeria das Legislaturas da Câmara de Vereadores em homenagem ao vereador  Edelberto Colognese Gehlen, falecido no último mês de junho.

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