Na noite de 31 de outubro, última segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Camargo esteve reunida em sessão ordinária para tratar da pauta da semana.
O Projeto de Lei nº 080/2022, que entrou em regime especial de urgência devido a sua relevância, abre crédito no orçamento de 2022 no valor de R$ 44.000,00 para pagamento de subsídio junto a Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto tem por objetivo abrir crédito especial a fim de atender a uma determinação do Tribunal de Contas, relacionada ao pagamento dos incentivos aos produtores rurais. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Outro Projeto que também entrou em regime de urgência especial foi o de nº 079, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do Estado, como doação, um automóvel spacefox, ano 2010, cor branca, placas IQO 6430. O recebimento, feito através de um termo de doação, precisa ser regularizado. O automóvel será avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis antes de ser incorporado à frota municipal e será usado, exclusivamente, para o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do município. O pedido de urgência justifica-se pela necessidade de fazer a transferência do automóvel para a Administração Municipal.
Já o Projeto de nº 078 começou a tramitar pela Casa e foi encaminhado às Comissões para os devidos estudos e pareceres. Ele estima a receita e fixa o orçamento do município em R$ 30.300.000,00 para o ano de 2023. Esse Projeto, bem como Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, buscou contemplar as necessidades das comunidades, considerando as sugestões do Poder Executivo Municipal, e principalmente das demandas trazidas pela comunidade nos mais diversos espaços de participação, sejam em reuniões, audiência públicas, conselhos municipais e muitos outros espaços democráticos de participação.
O Programa de Bem-Estar Animal, que está no Projeto sob o nº 071, e que vinha sendo discutido em sessões anteriores, foi, então, aprovado e passa a ter força de lei, assim que instaurado, criando também, o Fundo de Bem Estar Animal.
Outro Projeto que já estava, da mesma forma, em discussão, é o de n° 073, que propõe alterações na Lei n° 1.202/2007. Essa Lei, que trata do sistema de controle interno do município, sofrerá, a partir da aprovação desse Projeto, pequenas alterações no procedimento realizado pelo município. Este projeto também foi aprovado por todos os vereadores.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de n° 074, que altera a Lei n° 1.826/2018. A referida Lei trata do Programa Municipal de Incentivo à Agricultura. A partir da sua entrada em vigor, haverá alterações na forma de incentivar o agricultor na distribuição de esterco líquido às propriedades. Agora, o incentivo será concedido diretamente ao produtor rural.
A única Indicação da noite foi a de nº 11, do vereador Alcione Rodrigues. A Indicação pede ao Poder Executivo que estude a possibilidade de efetuar o transporte dos moradores que estão realizando tratamento odontológico na Clínica de Odontologia da Universidade de Passo Fundo – UPF. A Indicação também foi aprovada por unanimidade.
Na sessão, ainda assumiram uma cadeira no Legislativo as vereadoras suplentes Mari Vanda Agostinho, do MDB, no lugar do vereador Claudemir Lodi, também do MDB, que estará em licença durante o mês de novembro, e Sílvia Pagnussat, do PT, no lugar do vereador Odair Dalacort, do mesmo partido, que também estará em licença no mesmo período.
Na tribuna livre, alguns vereadores manifestaram-se. Luis Pagnussat, do PP, em sua fala, cumprimentou as vereadoras que assumiram naquela data as cadeiras no Legislativo, desejou um gestão de sucesso ao governador e vice-governador eleitos no Estado, Eduardo Leite e Gabriel Souza. Quanto à eleição para presidente, destacou o seu aspecto tumultuado e pede que o resultado seja acatado pelo atual presidente e pelos seus eleitores, reconhecendo a vitória do candidato Lula.
Por sua vez, o vereador Claudemir Lodi, do MDB, também parabenizou as vereadoras Mari Vanda e Sílvia e endossou as palavras de Pagnussat sobre as eleições ocorridas no dia 30. Acrescentou que foram nervosas, com muitas acusações, mentiras e poucos projetos. Parabenizou os vencedores ao governo do Estado e do País e disse esperar que o presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, não repita os problemas de seus governos anteriores. Ressaltou que está torcendo pelo sucesso de sua gestão já que isso se refletirá em coisas boas para o povo.
O vereador Odair Dellacort também parabenizou e deu as boas vindas às novas vereadoras, desejando-lhes sucesso. Quanto às eleições, fez coro aos seus colegas que o antecederam na tribuna. Pediu respeito e aceitação aos resultados, disse que é um dever de todos esse comportamento, já que as eleições são a festa da democracia e que os eleitos foram eleitos pra governar para todos, independente das cores partidárias. Parabenizou, ainda aos eleitos, em especial, Eduardo Leite e Luis Inácio Lula da Silva, desejando-lhes sucesso e esperando que façam um bom trabalho em prol do Estado e do País.
