Por Carine Pompermaier
A Câmara de Vereadores de Camargo realiza nesta segunda-feira, 26 de setembro, às 19h, sessão ordinária, na pauta estão quatro Projetos de Lei e duas Indicações do vereador Michael Dallacort.
Entrada em regime de urgência simples, o Projeto de Lei n° 070/2022 que visa autorização para alteração da redação do artigo 3° da Lei 1.790/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Saúde aos servidores Municipais. A concessão do auxilio saúde corresponderá a um valor mensal de R$ 219,71. Conforme justificativa do projeto destaca que a empresa conveniada com o Sindicato dos Servidores Municipais reajustou seus serviços no ano de 2021 e por impedimento legal não foi possível que o município concedesse o reajuste. Haverá novo reajuste da empresa no mês de novembro, conforme contrato. Para não causar maiores prejuízos aos servidores, estamos propondo o reajuste no valor do auxilio, conforme exposto e considerando a urgência na regularização de tal situação, para possibilitar o cálculo da folha de pagamento dos servidores.
Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 060/2022 que visa autorização para alterar a Lei Municipal n° 1.849/2018, cria cargos para nutricionista 20h e psicopedagogo clínico institucional, aumenta o número de vagas para os cargos de motorista, servente, auxiliar de Educação Infantil e fonoaudiólogo. Conforme justificativa da prefeita Jeanice Freitas Fernandes, o objetivo é atender as necessidades atuais dos serviços prestados, os quais vem aumentando significativamente. As alterações visam a organização e promoção de concurso público nos cargos em que não há banca vigente, o qual servirá para o provimento dos cargos.
Em Segunda discussão o Projeto de Lei n° 061/2022, que visa autorização para alterar a Lei Municipal n° 1.854/2018 para criação do cargo permanente de professor de Educação Física e Inglês, ambos com 20 horas.
Em segunda discussão o Projeto de Lei n°065/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
O vereador Michael Dallacort apresentará duas Indicações, a de n° 009 e nº 010/2022. A primeira solicita a Administração Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade de realizar obras de construção de um “quebra-molas”, na Rua Duque De Caxias, onde estudo técnico deverá determinar a sua melhor localização para a sua construção. O vereador sugere que seja construído em frente à casa Mortuária. A presente indicação tem por objetivo, atender à solicitação dos moradores daquela rua e também em razão da alta velocidade que os carros trafegam, criando uma situação eminente de acidentes de veículos e de insegurança dos pedestres.
A Indicação n° 010/2022 é para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar o cercamento do “Parque de Brinquedos”, localizado na Praça 12 de Maio. A presente indicação tem por objetivo, reforçar a indicação já apresentada nesta casa legislativa pelo Vereador Claudemir Lodi, diante da necessidade de garantir maior segurança às crianças que frequentam aquele parque, especialmente em razão do parque estar localizado na esquina da Rua Maurício Cardoso com a Avenida Brasil e também para evitar a entrada de animais no parque.