Líder da oposição pede ao Poder Executivo a retirada dos projetos
Os nove vereadores estarão reunidos na noite desta segunda-feira, 18 de abril para discutir sete projetos que foram encaminhados pelo Poder Executivo, dentre eles dois prometem gerar bastante debates.
Estarão sendo votados o Projeto de Lei 028, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450 mil, com o objetivo de pavimentar a Estrada Linha Quarta Baixa.
O Projeto de Lei 029 altera normas da Lei nº 3208/2019, a qual Estabelece a Política de Desenvolvimento Econômico e Social e Estímulos Fiscais às empresas que pretenderem se instalar ou ampliar no Município de Arvorezinha, através do fornecimento de partes dos materiais necessários ou valor financeiro correspondente, à implantação, ampliação, modernização ou diversificação do empreendimento.
O Projeto de Lei 030 visa autorização para criar o Programa de Incentivo a Correção do Solo, com a finalidade de melhorar as condições e aumentar a produtividade, subsidiando parcialmente a aquisição de calcário para a correção do solo. O Projeto de Lei autoriza o município a conceder incentivo financeiro no valor de R$ 50,00 por tonelada de calcário adquirido para o produtor rural que possuir Bloco de Produtor no Município de Arvorezinha. O incentivo será concedido uma vez ao ano independente da data de aquisição, limitado à quantidade máxima de até sete toneladas de calcário por produtor, porém a concessão do incentivo está condicionada a necessidade de correção, verificada através da análise do solo.
O Projeto de Lei 031 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, de um Oficial Administrativo, com carga horária semanal de 40hrs, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura do contrato de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período, precedido por processo seletivo nº 002/2021. A carga horária, as atribuições do cargo, a remuneração mensal e os reajustes, obedecerão às disposições legais da legislação municipal em vigor, podendo ser rescindido a qualquer momento, independente de notificação ou aviso prévio, principalmente, se houver nomeação de candidato aprovado em concurso público.
O Projeto de Lei 032 dispõe sobre a Inspeção industrial Sanitária de produtos de origem animal no Município de Arvorezinha. A inspeção será exercida em todo o território do município, em relação às condições higiênico sanitárias a serem preenchidas pelos matadouros, indústrias, agroindústrias familiares e estabelecimentos comerciais de área de produção que se dediquem ao abate, industrialização e comércio de carnes e demais produtos de origem animal no comércio municipal. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei: Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas, pescado e seus derivados, leite e seus derivados, ovo e seus derivados, mel e cera de abelhas e seus derivados. Além disso, o responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, obrigatoriamente, precisa ter formação em Medicina Veterinária e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Além disso, serão discutidos o Projeto de Lei 033 que dispõe sobre a estrutura de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no Município de Arvorezinha, onde seriam criados 29 novos cargos, sendo, três novas secretarias, um procurador jurídico, três novos diretores de secretarias, seis novos diretores de equipes, seis novos dirigentes de setor, cinco oficiais de gabinete e cinco chefes de turma.
O Projeto de Lei 034 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do município de Arvorezinha, trata da criação de três novas secretarias, sendo elas, onde ele cria a Secretaria Geral de Governo e a Secretaria de Esportes, e desmembra a Secretaria de Administração, Finanças e Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Sobre os Projetos de Lei 033 e 034 o vereador de oposição e líder da bancada do PDT, Eberson Coradi, promete votar contra. Ele explica os motivos. “Primeiramente eu queria registar que até o momento todos os projetos enviados pelo Poder Executivo eu votei favorável, aprovei todos, porque eram fundamentais. Agora esses dois projetos afrontam de forma direta os cidadãos, porque para outras necessidades mais importantes o município não tem dinheiro. Cito o auxílio para os estudantes, redes de água para o interior, casas populares, distrito industrial, plantão 24 horas, vários quilômetros de pavimentação entre outras necessidades que estavam contemplados no Plano de Governo dos gestores que aí estão. Também não é possível aprovar esses projetos pelo alto valor e impacto nas contas publica. Digo isto porque todos os vereadores estão fazendo de tudo para buscar recursos em Brasília, todos se esforçam a pedido do prefeito para que possamos fazer o município se desenvolver e que o dinheiro do município sirva somente de contrapartida nos recursos que buscamos em Brasília”, diz o vereador.
Coradi afirma que no passado o atual prefeito chegou a extinguir secretarias, para economizar. “Não é possível aprovar esses projetos porque o atual prefeito não tem coerência no que esta fazendo, porque há quatro anos ele como prefeito interino que tanto fala, extinguiu secretarias reduzindo para, para quatro, reduziu o número de cargos e baixou os seus vencimentos, com o argumento de que não era necessária toda aquela gente e para economizar”, afirma.
O vereador finaliza dizendo que se deve pensar no beneficio de toda a população. “Devemos pensar nas 10.400 habitantes que esse impacto financeiro de R$ 3,7 milhões até o final da gestão nos causaria e não somente nas 29 pessoas que serão beneficiadas com esses novos cargos finaliza” o líder do PDT.