Turno único e aumento de salário para servidores públicos entraram em pauta
Por Manoela Alves
Em sessão extraordinária realizada pelo Legislativo camarguense na sexta-feira, 14 de janeiro, deram entrada seis Projetos de Lei de origem do Executivo, todos em Regime de Urgência Especial, e um projeto de origem do Legislativo. Todos foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei n°001/2022 autorizou o Executivo a contratar até sete professores, com carga de 20h semanais, pelo período de um ano. O Projeto n°002/2022 autorizou a contratação de até oito serventes, com carga horária de 40h semanais, pelo período de 12 meses, para suprir a demanda da Secretaria de Educação.
Já o Projeto de Lei n°003/2022, autorizou a instituição do turno único no serviço público municipal, com de seis horas diárias, das 7h às 13h, e duração de 30 dias a partir da publicação.
O Projeto de Lei n°004 autorizou a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, revisando em 10,06% os valores básicos dos padrões, de vencimentos relativos ao mês de dezembro de 2021, passando a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.
No Projeto de Lei n°005, o Executivo Municipal ficou autorizado a conceder auxilio alimentação e moradia para profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Sendo que auxílio moradia fica no teto máximo de R$ 2.750 mil e o vale alimentação em R$770 mensais. Camargo conta com um profissional da Saúde inserido neste programa.
O Projeto de Lei n°006/2022 altera o parágrafo 3° da Lei Municipal 1.865/2018, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Agropecuários no Município, autorizando o pagamento de R$160 por hectare para prestação de serviço para produção de silagem para produtores rurais, dentro dos limites da área municipal.
Projeto de reajuste salarial de agentes políticos municipal é aprovado
Ainda, entrou em pauta o Projeto de Lei n°001/2022, de origem do Legislativo, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio fixado aos agentes políticos do Município e servidores do Poder Legislativo.
O projeto prevê a concessão aos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e aos vereadores e servidores do Legislativo um reajuste de 10,06%, entrando em vigor a partir da publicação da lei.
O Legislativo camarguense encontra-se em recesso até 07 de fevereiro, quando retorna ao expediente normal, com sessões todas as segundas-feiras, às 19h, no Plenário Joaquin Pagnussat.