Projeto também inclui redução de cargos de FG, visando atender as demandas de trabalho
Por Manoela Alves
Na noite da última segunda-feira, 13 de janeiro, o Legislativo de Anta Gorda realizou sua primeira Sessão Ordinária de 2025, com os vereadores empossados no último dia 1º.
Assumindo os trabalhos como presidente, Paulo Bettoni presidiu a sessão com quatro projetos em pauta, sendo que três ficaram baixados para estudos das comissões e um aprovado por unanimidade.
O projeto 001/2025, que inclui programa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.833.442,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais). O PL se justifica uma vez que o Poder Executivo está propondo uma reorganização administrativa através da desvinculação de departamentos de suas Secretarias originais, criação, redução e extinção de cargos.
O Projeto de Lei 002/2025, dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, tendo em vista que por vezes a Administração Pública apresenta sobreposição de funções e falta de articulação entre os diferentes órgãos, uma vez que ao longo dos anos ocorreram apenas algumas alterações pontuais na organização, não sendo efetivadas alterações que propusessem uma adequação total com a prática.
Com a reorganização proposta será possível uma definição mais clara de responsabilidades, eliminando duplicidades e, consequentemente, promovendo uma prestação de serviços mais ágil e eficaz, otimizando o resultado dos trabalhos atualmente realizados e aprimorando as atividades finalísticas, na busca da satisfação do interesse público.
Criação de novos cargos e extinção de outros
O PL 03/2025 Dá nova redação ao artigo 3º e ao artigo 19 da Lei Municipal n.º 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999, justificando que o projeto vem de encontro com os anseios da população com eficiência, agilidade, efetividade e qualidade e para que isso seja possível é necessário que o ente público esteja estruturalmente organizado para fins de que a prestação de serviços públicos alcance os resultados esperados.
Com isso, serão criados novos cargos para três motoristas, um operador de máquina e dois para assistente social. A alteração do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, além da reorganização das atribuições dos cargos, ainda propõe: a exclusão dos cargos de sub-prefeito e supervisor de Obras, a redução de seis cargos de oficial de Gabinete, a alteração de padrão do cargo de secretário da Junta do Serviço Militar, que passa do padrão três para o padrão um, a criação de cinco cargos de encarregado, três cargos de chefe e sete cargos de assessores de planejamento e a criação de dois cargos de secretário. O projeto esclarece também que os cargos não serão totalmente preenchidos, uma vez que a Administração está sempre atenta e preocupada com seu orçamento e com os limites de gastos estabelecidos pela legislação.
O último projeto da noite foi o de número 004/2025, que prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei Municipal n.º 2.692/2024, de 25 junho 2025, autorizando o Poder Executivo Municipal a prorrogar a concessão de aluguel social temporário às famílias do município que foram atingidas pelo desastre climático do final do mês de abril e início do mês de maio de 2024. Este projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Quatro requerimentos são encaminhados ao Executivo
Na sessão, houve a leitura e encaminhamento de quatro requerimentos de origem do Legislativo direcionado ao Executivo.
O requerimento 005/2025, do vereador Alvimar Tremea, solicita ao Poder Executivo para providenciar a antecipação do retorno do atendimento de creche na Escola Municipal de Educação Infantil Girassol para o dia 20 de janeiro de 2025.
O requerimento 006/2025, de autoria dos vereadores Nicasio Malaggi e Robledo Andreoli, solicita ao Poder Executivo para ser providenciada a anistia do IPTU às famílias diretamente atingidas em suas residências pelas enchentes de maio de 2024 e que ainda não puderam retornar às suas residências.
O requerimento 007/2025, de autoria do vereador Nicasio Malaggi, solicita ao Poder Executivo para providenciar a instalação de proteção nas laterais das pontes da Vila Borghetto.
O requerimento 008/2025, de autoria do vereador Robledo Andreoli, solicita informações sobre o concurso público, com a relação de servidores já nomeados, relação de vagas pendentes, pretensão de renovação do mesmo concurso por mais dois anos.