Após duas audiências públicas e uma reunião com moradores, mesmo não havendo consenso vereadores aprovam o projeto por entender a necessidade de regularização dos terrenos
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilópolis, realizada na terça-feira, 12 de abril, os vereadores votaram o Projeto de Lei 015/2022, do Poder Executivo, o qual define a Macrozona II de Gramadinho, e assim urbanizando o perímetro definido, ampliando o perímetro urbano da localidade.
Este projeto entrou na pauta de votação após ser apresentado e discutido com a comunidade em duas audiências públicas, sendo uma na comunidade e outra na Câmara de Vereadores, além da realização de uma reunião na comunidade.
Nesses encontros houveram muitas discussões e percebeu-se uma divisão entre os moradores, sendo que não houve consenso, mas de acordo com o vereador Valdir Domingos Boncoski, que também é morador da comunidade, a aprovação é necessária para regularizar os terrenos na comunidade. “Na reunião houveram algumas discussões, os moradores ficaram divididos, mas na votação eles aprovaram o novo zoneamento. Entendo que é um projeto que divide opiniões, talvez alguns não entenderam o projeto, mas é necessário fazer, temos que resolver os problemas de terrenos irregulares”.
Ele continua: “Eu já falei na reunião e repito, quem ainda tiver dúvida sobre o zoneamento que procure a Secretaria do Planejamento, a secretária Marina Bonfanti está à disposição e vai explicar tudo, tenho certeza que quando entenderem as medidas do projeto verão que ele trará benefícios”.
A partir da publicação da lei os moradores têm 24 meses para apresentar a documentação necessária junto ao Município para regularização dos seus lotes. Os lotes que não tiverem os documentos apresentados serão considerados clandestinos.
A votação
O Projeto de Lei nº 015/2022, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Lúcia Santin Rossi, que afirmou que entende a necessidade de urbanização, mas que seria contrária a aprovação por não haver consenso entre os moradores. “Eu participei de todas as audiências e da reunião, conversei com vários proprietários e percebi a comunidade muito dividida, e eu até agora estou em dúvida. Até vejo que é necessário fazer a regularização dos terrenos, é uma longa caminhada, com um custo alto, mas se for necessário tem que ser feito, mas eu sou contra o projeto”, disse.
Já o vereador Marcio José Cappellari votou a favor do projeto, mas salientou que sabe que alguns moradores são contrários. “De minha parte havia uma preocupação com a comunidade, se os moradores seriam contra ou a favor, tem muitas situações a serem analisadas. Mas conversando com moradores senti a necessidade de regularização de alguns lotes e por isso sou favorável ao projeto, pois sei que vai solucionar os problemas, mas não podemos esquecer que também irá gerar transtornos”.
O vereador Mauricio Pinton “Com certeza nem todos da comunidade estão cientes de tudo que vai acontecer, mas convido a cada morador que estiver com dúvidas que procure a Administração e tire as suas dúvidas, porque cada caso é um caso, e todos têm que ter consciência que terá uma comissão para analisar cada caso. Mas a urbanização é uma necessidade para a regularização dos lotes, e com isso haverá sem dúvida valorização das propriedades”.
Pauta de Votação
O Projeto de Lei Municipal 015/202, define a Macrozona II do Gramadinho, de acordo com a Lei Municipal 1667/2006, urbanizando o perímetro definido e ampliando o perímetro urbano da Macrozona Urbana criando novo zoneamento. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e um contrário da vereadora Lúcia Santin Rossi.
O Projeto de Lei Municipal 026/2022 homologa o crédito adicional extraordinário de R$ 283.222,12, aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2022 em decorrência de situação de calamidade pública.
O Projeto de Lei Municipal 027/2022 autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais.
O Pedido de Indicação 005/2022 dos vereadores Regis Spezia, Vagner Mucelin, Lúcia Santin Rossi e Marcio José Cappellari, pede que seja concedido a isenção da taxa IPTU para a sede da entidade CTG Querência do Mate.
O Pedido de Providência 003/2022, dos vereadores Regis Spezia, Vagner Mucelin, Lúcia Santin Rossi e Marcio José Cappellari, pede que seja feita a manutenção da estrada conhecida como entrada dos Provensi, bem como o desentupimento do bueiro próximo a estrada geral.