O Poder Legislativo de Putinga realizou na terça-feira, 17 de setembro, sessão ordinária para apreciação do Projeto de Lei 047/2024, de autoria do Poder Executivo, a bancada do PSD apresentou pedido para deixar o projeto em estudo, o pedido foi aprovado por unanimidade e deverá ser colocado em votação na próxima sessão.
O Projeto de Lei 047/2024, autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos especiais no orçamento vigente no valor de R$ 1.603.500,00. A referida adequação orçamentária apresentada no projeto (junto à Secretaria Municipal de Obras), tem como finalidade, a abertura de créditos para aquisição de equipamento necessário para instalação de rede elétrica do poço artesiano da Linha Fiscal, uma vez, que é vital para a distribuição de água às famílias da referida comunidade. E junto à Secretaria Municipal de Desporto, Cultura, Lazer e Turismo, tem como finalidade a abertura de crédito especial para a realização de obras e instalações necessárias (manutenções e ampliações) do Parque de Eventos.
Os projetos das obras a serem executadas no Parque de Eventos estão em anexo ao Projeto de Lei e compreende a um pórtico de acesso ao parque, executado todo em concreto armado, sala de inspeção veterinária, cabanas com material rústico de (5,0 X 4,0m), estrutura de madeira com postes roliços de eucalipto tratado fixados com vergalhão e costaneiras para fechamento das paredes, quiosques com material rústico, pavimentação com blocos intertravados nos quiosques, ruas internas britadas com meio fio de concreto, pista de derrapagem automobilística, pavilhão de eventos em concreto pré-moldado o pavilhão a ser construído será em estrutura pré-moldada em concreto armado, com dimensões de 20×40 metros e pé direito de 6,00 metros, projeto paisagístico.
Discussão preliminar
Em discussão preliminar, esteve o Projeto de Lei 048/2024, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.641/2024, de 02 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de até R$ 45.527,58, acrescido dos rendimentos, classificado sob a seguinte dotação orçamentária.” O Executivo busca, através do projeto, a alteração da dotação orçamentária, uma vez que a mesma no Projeto de Lei havia/contemplado a rubrica da Assistência Social quando, na verdade o referido valor deve estar alojado na rubrica da Secretaria da Cultura, Desporto e Lazer.