Em sessão ordinária, o Legislativo de Nova Alvorada se reuniu na noite desta quinta-feira, 30, onde teve a entrada do Projeto de Lei n° 047/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período de 2022. O projeto segue para segunda discussão na próxima sessão ordinária.
Em aprovação unanime, o Projeto de Lei nº 045/2021, autorizou a inclusão na Lei Municipal 723/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o artigo 115-A com a seguinte redação: “Art. 115-A – O servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.
Conforme justificativa do projeto, a alteração humaniza a jornada de trabalho, proporcionando benefícios de inclusão social e qualidade de vida não apenas à pessoa com deficiência, mas também permite ao representante legal a continuidade do seu exercício profissional, tendo em vista ser o trabalho um direito humano fundamental.
Vereador apresenta pedido de licença
O vereador Celso Tedesco (PTB) apresentou pedido de licença, solicitando o afastamento das suas funções como vereador pelo prazo de 30 dias, com início no dia 1° de outubro e retorno no dia 1° de novembro, para tratar de assuntos particulares.
O pedido de licença foi aprovado por unanimidade.
Presidente anuncia recursos para o município
Na sessão, os vereadores aproveitaram a oportunidade de usar a tribuna. O vereador Morgan Darrif aproveitou para explanar sobre a sua viagem até Porto Alegre com os demais companheiros de bancada, onde protocolaram ofícios de solicitação de recursos para a saúde e para aquisição de um ônibus para o turismo.
A presidente do Legislativo, Cidiane Spada Zabot, agradeceu a bancada do PTB por ir em busca de recursos para o município. “Quero aproveitar e dizer que hoje recebemos as respostas das indicações para aquisição da ambulância. São R$250 mil que virão para Nova Alvorada além dos R$150 mil destinados à aquisição de um aparelho de raio-x. Por isso quero agradecer aos colegas e dizer que é assim que devemos seguir trabalhando”, finaliza a presidente.