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Projeto que cria 20 novos cargos é aprovado por 5 votos a 3

Apesar dos apelos para não aumentar os custos com a folha antes de resolver a situação dos precatórios e das ações judiciais dos funcionários, vereadores da situação aprovaram projeto.

Na noite fria desta segunda-feira, 16 de maio, os vereadores estiveram reunidos para apreciar e votar cinco projetos de leis oriundos do Poder Executivo, sendo eles o 049, 050, 052, 053 e 054. O 051 que permite mudança das vagas de estacionamento na Rua Carlos Scheffer, no trecho compreendido entre as Ruas João Ferri e Agromate, que será obliquo em toda a extensão em frente ao Centro Administrativo Municipal com 23 vagas, foi retirado da ordem do dia, atendendo pedido do vereador Eberson Coradi, que alegou precisar de mais tempo de estudo do projeto

O Projeto de Lei, 049, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$1milhão relativo ao Convênio Administrativo entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado e o município, e tem por objetivo execução de pavimentação da Rua Afonso Auler, com extensão de 750metros e o Projeto de Lei número 050, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700mil, foram aprovados por todos os vereadores.

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“Temos que agradecer, não somente um deputado, mas sim a todos os deputados estaduais e a toda a da base aliada, que trabalharam em prol de um bom governo que graças a boa gestão do atual governo do estado, conseguimos esses recursos”, disse o vereador Clovis Ronam, que votou a favor do projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Outro Projeto de Lei do Executivo, apresentado e votado foi o de número 052, que trata sobre a estrutura de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas no município. A lei permite, Reestruturação e criação, no âmbito da administração pública municipal, dos seguintes cargos comissionados e funções gratificadas: Secretário Municipal, dez vagas, Procurador Jurídico, uma vaga, Diretor de Secretaria, três vagas, Diretor de Equipe, nove vagas, Diretor de Programas Agrícolas, uma vaga, Coordenador do CREAS, uma vaga, Assessor de Imprensa, uma vaga, Dirigente de Setor, seis vagas, Assessor Técnico em Agricultura, uma vaga e Supervisor do Setor de Programas Agrícolas, total uma vaga, Diretor de Trânsito, uma vaga, Coordenador de Vigilância em Saúde, Dirigente de Núcleo, treze vagas, Oficial de Gabinete do Prefeito, uma vaga, Oficial de Gabinete, sete vagas e Chefe de Turma doze vagas.  As despesas decorrentes da aplicação da Lei serão suportadas por dotações específicas existentes no orçamento municipal.

Antes da votação, o prefeito Jaime Borsatto usou a tribuna para explicar o projeto. “Todos esses cargos não serão chamados de uma só vez. Vamos chamar a metade e a outra metade vamos suprindo conforme precisar”, argumentou Borsatto. “Peço esse voto de confiança, pois prometi e quero cumprir minhas promessas, porque ali fora o povo está esperando solução”, acrescentou Jaime. “E eu faço um desafio a vocês, esse governo precisa suprir esses cargos para a atual demanda e lá na frente quando haver eleição, quem sabe antes da eleição, a gente pode enviar um projeto retirando os cargos, para deixar para o outro prefeito decidir para contratar as pessoas e os cargos que ele bem entender, por isso peço um voto de confiança” finalizou o prefeito.

Prefeito pediu um voto de confiança aos vereadores

Para o líder da bancada do PDT, vereador Eberson Coradi, que votou contra e orientou o colega Emir Cologneses a fazer o mesmo, as contratações irão inchar a folha de pagamento do funcionalismo, podendo comprometer as finanças do município. “Hoje temos uma folha de R$ 15,6 milhões por ano, sendo que nosso orçamento é de R$ 46 milhões. O projeto original iria para R$ 19 milhões, mas agora reduz um pouco, mas temos outros compromissos legais para com a saúde e com a educação, temos também financiamentos para pagar, precatórios para pagar, contrapartida de obras, são compromissos que o prefeito  já tem que assumir, e temos dinheiro para tudo isso?  Temos dinheiro para comprar máquinas, tubos, britas, incentivos para os agricultores?” “Questionou Coradi, afirmando que se a demanda existe hoje, não deixará de existir no final do atual mandato.

“Não sou mandado por isso voto contra”

O vereador Clóvis Roman afirmou que contratar mais gente para inchar a folha de pagamento é insensato. Roman também defendeu a contratação de uma empresa terceirizada ao invés de contratar oito funcionários para informatizar a municipalidade. “Sou da base aliada, mas não sou mandado, por isso voto contra”, disse Romam.  O projeto foi aprovado por 5 a 3.

Vereador do PSDB pertence a base aliada

O Projeto de Lei, 053, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Língua Inglesa, Professor de Matemática, Cozinheira, Enfermeira, Nutricionista, Agente Comunitário de Saúde Área 02, e Tesoureiro. A contratação de que trata esta lei, poderá ser rescindida a qualquer momento, independente de notificação ou aviso prévio, principalmente, se houver nomeação de candidato aprovado em concurso público. Os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos contratados os direitos previstos no art. 205 da Lei Complementar 007 de 04/04/2016. As despesas serão suportadas por dotações específicas existentes no orçamento municipal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

O último projeto apresentado na noite, foi o   Projeto de Lei, 054, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions – Hospital de Olhos Dyógenes Auildo Martins Pinto. O Convênio tem por objeto prestar serviços de diagnóstico, respeitando a sua capacidade técnica, aos segurados do município, conforme condições dispostas no presente convênio.  As despesas decorrentes da Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias constantes no Orçamento Municipal vigente. O projeto também foi votado e aprovado por todos os vereadores

Moção de Apoio

 O Vereador Clóvis  Provensi Roman, apresentou Moção de Apoio para aprovação do Projeto de Lei Federal n° 3723/2019, que tramita no Senado Federal.

Para o vereador, a aprovação do projeto de Lei 3723/19 é urgente e de extrema relevância para regularização dos 499.438 CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), existentes no Brasil até o ano de 2021. Até o presente momento, a matéria está sendo regulamentada somente por Decretos do Poder Executivo, de modo que há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no STF, visando a revogação desses decretos regulamentares.

Dessa forma, por não haver nenhuma Lei específica regulamentando a matéria, o exercício das atividades exercidas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores pode ser extinta a qualquer momento, por decisão do STF e, até mesmo, pelo Presidente da República, que possui legitimidade para revogar todos os decretos, o que geraria insegurança jurídica a estas categorias.

O projeto regulamenta o porte, a posse, a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina a quantidade destas que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça, também permite o porte de armas por essas categorias. Tipifica novos crimes, aumenta as penas de posse e porte irregular de armas de fogo tornando a legislação mais rígida.

A moção foi aprovada sendo enviada ao Presidente do Senado Federal e aos Senadores do Rio Grande do Sul.

Grande expediente

O vereador Eberson Coradi parabenizou os garis pelo seu dia. Destacando a importância da classe para a limpeza da cidade. Além de lamentar o Projeto de Lei 052.

Já o vereador Clóvis Roman disse não ser contra a administração, mas contra o projeto 052 que segundo ele inchará a folha de pagamento.

Outro vereador a se manifestar no Grande Expediente foi Gilson Desingrini, que reafirmou estar ao lado do seu partido e do prefeito. “Reafirmo meu voto de confiança ao prefeito”, disse Desingrini

Já Colognese informou que estará afastado do cargo no mês de junho, dando espaço ao suplente Saluar Dalbosco.

O líder do governo, vereador Augusto Chichelero, lembrou da uma moção de repúdio apresentada por ele na última sessão a um deputado estadual do PSDB que está sendo contra os rodeios. “Isso é a cultura do nosso Rio Grande, e a opinião dele nos envergonha, tenho certeza disso, ele dentro de suas redes sociais, ele apresenta fotos e vídeos de vaquejada, vaquejada que derruba um animal é lá no Nordeste não é aqui no Rio Grande do Sul. Aqui temos o laço comprido modalidade totalmente diferente”, argumento Guto.

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