A proposta ficou baixada para estudo junto à outra que busca a contratação de mais um procurador jurídico
A primeira sessão ordinária do Poder Legislativo de Putinga realizada na terça-feira, 1º de fevereiro, foi comandada pela nova presidente da Casa, Marina De Col Bertuol (PSD), eleita para conduzir os trabalhos da Câmara de Vereadores ao longo de 2022.
Logo no início do encontro ela cedeu espaço para manifestação do vereador e colega de partido Juliano Moretto, que explanou: “Em uma das sessões do ano passado vinha se discutindo nessa Casa a compra de um terreno para a construção de uma creche em nosso município. Nós, vereadores, queríamos informações de onde seria o local do terreno e o tamanho da área, mas o prefeito ficou um pouco ofendido e disse que não era dever do vereador saber disso”, iniciou Moretto.
Ele seguiu: “O projeto baixou para estudo, mas foi aprovado, já que numa conversa com o prefeito, ele disse que o projeto da creche já estava cadastrado no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Logo depois descobrimos que a área comprada não se enquadra nas exigências do Governo, que tem medidas padrão e pede uma área mínima para construção. Fiquei indignado com isso e queremos uma explicação. O povo quer saber”, frisou.
Ele ainda se manifestou sobre o orçamento da Câmara de Vereadores para 2022. “Ainda tem conversa que nós vereadores tiramos parte do orçamento do Executivo, o que não se confirma, pois temos direito a 7% e hoje recebemos pouco mais de 5%. Tenham a certeza que vamos fazer bom uso desse valor e se sobrar será devolvido ao Executivo, como nos outros anos”, salientou.
Programa Avançar
Logo após a vereadora e presidente do Legislativo, Marina De Col Bertuol, se manifestou sobre o recurso recebido por meio do Programa Avançar. Ela agradeceu ao secretário estadual de Esporte e Lazer e deputado licenciado, Danrlei de Deus, que contemplou o município com o valor de R$ 300 mil.
De acordo com ela, o cadastro foi feito pela Administração Municipal com apoio da bancada do PSD. “Com esse valor de R$ 300 mil, mais a contrapartida de R$ 110 mil do município, será possível a conclusão de uma etapa do ginásio municipal. Será possível custear toda a quadra do local”, comemora ao revelar que poucos municípios foram beneficiados.
Vereadores encaminham ofício ao Executivo para beneficiar comunidades que sofrem com a estiagem
Marina e Moretto encaminharam ao Poder Executivo o ofício 005/2022 que solicita que seja conduzido à Casa Legislativa por parte da Administração Municipal, um projeto de lei que viabilize a celebração de termo de colaboração com as associações comunitárias de redes de água de Linha Carlos Barbosa e da Linha Santos Filhos, com repasse de R$ 10 mil cada, em virtude da estiagem que assola o município.
Representantes de ambas as associações se fizeram presentes durante a sessão ordinária do Poder Legislativo realizada na terça-feira, 1º de fevereiro. O presidente da Associação de Rede D’água de Carlos Barbosa, Carlos Forti, destacou: “O recurso, se for liberado, nos ajudará muito, pois os problemas na rede são frequentes e semanais. Nossa rede d’água é antiga, tem mais de 20 anos e está debilitada. Cerca de 90% das famílias da nossa comunidade dependem da água dessa rede para sobrevivência, pois as fontes praticamente secaram. Estamos usando só para consumo humano, pois se fosse usar para outras finalidades nossa situação estaria mais precária ainda. Quem tem aviário e pocilgas tem poços artificiais. Pedimos que o prefeito nos dê uma ajuda”, disse.
Os integrantes da Associação de Rede D’água da Linha Santos Filhos, Junior Fauri e Fabiano Marca de Farias, também se manifestaram. “Estamos buscando esses recursos para melhorias do encanamento da nossa rede, que está sempre estourando. Vamos ter que fazer encanamento novo do poço até à caixa. São 31 famílias a serem beneficiados e boa parte dessas pessoas só dependem dessa água para consumo e afazeres domésticos”, pontuou Fauri. “Quero agradecer os vereadores que encaminharam esse ofício. É um projeto muito importante para todos nós. Esses R$ 10 mil, se vierem, vão ajudar bastante, pois tem muita manutenção a ser feita”, acrescentou Farias.
Caso o projeto seja encaminhado pelo Executivo e aprovado pela maioria no Legislativo, o valor saíra do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. “Acho que as comunidades e famílias que foram contempladas neste período de estiagem com as redes, sentiram a importância de ter água encanada em casa. Com isso, justifico o porquê aumentamos o orçamento da Câmara para 2022, justamente para ter essa liberdade política de poder destinar para as comunidades recursos para que sejam feitas essas extensões de rede, já que ficou claro que essa não é uma prioridade da atual Administração Municipal”, disse Marina.
Projetos
Os assessores jurídicos do Poder Legislativo de Putinga, Juliane Demartini Mattje e Gustavo André Mattje realizaram a leitura dos dois projetos de origem do Poder Executivo, os quais foram baixados para estudo. O Projeto 001/2022 autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração, nos moldes da lei federal 13.019/14, com a Associação de Estudantes Universitários de Putinga, no valor de R$ 26 mil. A proposta revoltou a vereadora Marina que destacou: “Houve uma redução no repasse em comparação aos anos anteriores, e o argumento que o Executivo usou é o aumento do orçamento da Câmara de Vereadores, o que é uma inverdade, pois o Executivo e Legislativo são órgãos independentes financeiramente”, disse.
“O que causa maior estranheza, é que quando fizemos emenda para aumentar nosso orçamento não foi tirada nenhuma dotação da Secretaria de Educação, então a Câmara não teria influência alguma sobre isso. Nos últimos anos eram repassados R$ 30 mil à associação de estudantes que vai a Lajeado e R$ 20 mil à associação de estudantes que vai a Soledade, e no orçamento deste ano estavam previstos R$ 50 mil, como nos anos anteriores. Porém, agora o Executivo está querendo repassar R$ 26 mil à associação de estudantes que vai a Lajeado e nenhum valor à associação de estudantes que vai para Soledade, tendo em vista que teriam apenas cinco alunos se deslocando para lá”, acrescentou.
A vereadora ainda enfatizou: “Eu já ouvi nesta Casa o atual prefeito, que é um defensor da educação, como sempre falou, dizendo que temos que incentivar que os jovens estudem, e acima de tudo, que fiquem no município. Mas qual incentivo está dando para isso? Eu gostaria de entender onde a Câmara de Vereadores implica. Se conseguirem comprovar que nós lesamos de alguma forma o orçamento do Executivo, eu me comprometo como presidente desta Casa a destinar o valor para as associações. Procurei a secretária de Educação para esclarecimentos e ela não estava a par do assunto”, disse.
Ainda sobre o assunto ela finalizou: “Houve uma estimativa de orçamento de R$ 2,8 milhões a mais em 2022 em comparação ao ano passado, ou seja, o Executivo tem dinheiro. Sabemos que a educação tem que atingir 25% do orçamento, é um valor alto e às vezes a secretaria nem consegue gastar todo esse valor, ou seja, será que esses R$ 50 mil vão fazer falta para o Executivo? Pois tenho certeza que para quem estuda, faz a diferença”, frisou.
O projeto 002/2022 que também ficou baixado, autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de um procurador jurídico, com carga horária semanal de 20 horas, pelo prazo de 180 dias. “Quero saber qual a real necessidade e demanda para contratar mais um procurador jurídico. É preciso ter esse gasto a mais para o município?”, questionou o vereador Juliano Moretto.
Pedidos de providência
Todos os pedidos de providência apresentados na noite foram aprovados por unanimidade. De autoria da vereadora Marina, o pedido 001/2022 sugere ao prefeito a criação de gratificação especial para a função de motorista de transporte escolar do município de Putinga. “Quando se faz um processo seletivo quase nenhum motorista participa, pois o salário é baixíssimo. No início de janeiro um dos motoristas me procurou e pediu ajuda. Sei que alguns já estão procurando empregos alternativos, pois não está mais viável trabalhar na prefeitura em razão do baixo salário comparado à responsabilidade que se tem”, disse ela.
Já o pedido de providência 002/2022 é de autoria do vereador Ivaldo Luis Marchese, que sugere ao prefeito, por meio da Secretaria de Obras, a construção de uma ponte nova, que liga a comunidade Lajeado Bonito e Santa Tereza, bem como dá acesso à represa da Barragem da Certel. No local transitam veículos leves e pesados.
O pedido de providência 003/2022 é de autoria do vereador Cassiano Spinelli que sugere ao Poder Executivo que através do seu departamento de engenharia, Secretaria de Obras, ou afins, promova estudos e ações no sentido de dar condições de travessia do Arroio Putinga, na Rua Meteorito. Naquele ponto não existe uma ponte que possibilite a travessia de pedestres, veículos ou quaisquer outros meios de transporte terrestre. O vereador já está movendo ações junto às esferas Estadual e Federal, na captação de recursos financeiros para a construção futura de uma ponte de concreto.
Também de autoria de Spinelli, o pedido de providência 004/2022, sugere ao prefeito a roçada na volta da barragem de Santa Lucia, bem como a construção de churrasqueiras no local visando um aproveitamento melhor do local pela comunidade, como forma de acampamento e local de lazer.
Pedido de informação
Por fim, a vereadora Elza Casagrande apresentou o pedido de informação 001/2022, que solicita ao prefeito a relação de horas de máquinas disponibilizadas pelo município no período de 1º de janeiro de 2021 à 4 de agosto de 2021, bem como a relação da quantidade de britas que foram distribuídas e os valores recebidos pelos respectivos serviços. “Gostaria que incluíssem também os números dos protocolos feitos nesse período, tanto na Secretaria de Agricultura como na Secretaria de Obras”, disse ela durante a sessão. A proposta foi aprovada por unanimidade.
