O Poder Legislativo de Arvorezinha realiza na segunda-feira, 19, a segunda sessão ordinária do mês de julho, que terá ampla pauta de projetos de origem do Executivo. O encontro inicia às 18h15 e será transmitido via Facebook.
O projeto de lei 076/2021, autoriza Poder Executivo a receber lote urbano com área de 2.170,70² como doação de área pública em decorrência de processo de desmembramento. O lote a ser doado, advém de processo de desmembramento ocorrido no ano de 2020, onde o proprietário (para concluir processo de regularização de sua propriedade) estava obrigado a doação de área pública, conforme Lei Municipal 539/1983. As custas decorrentes de transferência e emolumentos cartorários correrão por conta do município.
O proprietário doador ficará isento de Imposto Territorial na inscrição 34810 relativa ao exercício de 2020 e subsequentes, enquanto não formalizada por escritura pública a doação prevista nesta lei.
O projeto de lei 077/2021, autoriza a abertura crédito especial no valor de R$ 695,25 que se faz necessário devido à finalização da construção da Praça Municipal Dorival Scipioni, e consequente autorização da Caixa para pagamento do valor remanescente à empresa que executou tal serviço. Diante isso, não havendo no respectivo orçamento de 2021, despesas orçadas na fonte de recurso 1255 (Implantação da Praça Municipal), para tal finalidade, necessita-se a abertura de crédito especial, para posterior empenho e pagamento.
Já o projeto de lei 078/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, para dar continuidade aos trabalhas de atendimento junto ao Creas, às famílias em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos. Em junho foi aprovada a contratação de um psicólogo para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, porém a primeira colocada na banca era Tamiris de Pariz Strapazzon, a qual já está prestando serviços junto ao Creas, e optou por rescindir o contrato anterior e assinar um novo, por ter vigência maior, e passando a desempenhar suas atividades junto à Educação, criando assim, a necessidade da contratação de um psicólogo para o Creas, que não pode ficar desatendido deste serviço.
O projeto de lei 079/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com dois professores para a Educação Infantil, com carga horária semanal de 20 horas pelo prazo de seis meses, tendo em vista a aposentadoria de uma professora efetiva, que desempenhava suas atividades junto à EMEI Beatriz Fornari Ferri Berti. A segunda contração se faz necessária para a substituição de uma professora efetiva que está convocada 20 horas semanais nas turmas de Educação Infantil na EMEI Diva Maria Sabedotti Fornari. A professora convocada irá suprir a necessidade de Língua Portuguesa nos anos finais na Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Orestes de Britto Scheffer.
A proposta 080/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de caráter temporário com uma atendente de creche, com carga horária semanal de 40 horas, pelo prazo de seis meses, pois a servidora Julia Ferreira de Camargo que ocupava o referido cargo, estava classificada no Chamamento Público 003/2021 para o cargo de professora de Educação Infantil, o qual surgiu a vaga e a mesma optou por rescindir o contrato de atendente de creche.
Já o projeto de lei 081/2021 altera o artigo 10 da Lei Municipal 3.148 de 08 de maio de 2019. A proposta visa o índice de reajuste do auxílio financeiro no custeio de horas máquinas aos produtores rurais. O município com a alteração estará adotando em relação ao contribuinte o mesmo fator ao cobrar e ao conceder incentivos com base no IPCA, índice que atualmente vem progressivamente substituindo o IGPM. Neste projeto o caso é de pagamento ao contribuinte sendo item de justiça tributária a adoção do mesmo índice usado como correção de tributos, taxas e contribuições. Os índices acumulados do IGP-M e do IPCA nos períodos de 2020 e 2021 apresentam forte tendência de ampla diferença dos índices.
Ainda, o projeto de lei 082/2021 autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 40 mil para a aquisição de materiais e informática, e para o pagamento de serviços de terceiros nas Secretarias de Administração e Turismo e Cultura.
O projeto de lei 083/2021 autoriza a abertura crédito especial no valor de R$ 100 mil, devido ao recebimento da emenda parlamentar, incremento PAB na Secretaria de Saúde.
Já o projeto de lei 084/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário com uma doméstica, um motorista, dois operadores de máquinas, uma assistente social, uma cozinheira e um vigia, pelo prazo de três meses.
Por fim o projeto de lei 085/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Maria da Glória, de até R$ 12.4 mil ao a fim de assegurar que o time Sport Club Penharol participe da 2ª Copa Sul Rio-Grandense de Futsal, levando em consideração também o requerimento 038/2021 apresentado pelo vereador Augusto Cichelero, e sendo que foi protocolado pedido de ajuda de custos na Prefeitura. O Sport Club Penharol participará nas categorias livre, Sub 15 e Sub 18.